Depois de ser adiada na semana passada, a pedido do autor Jairo Marcelino (PSD), a proposição que libera a venda do cartão transporte em mercados credenciados da capital retorna à pauta da Câmara de Curitiba nesta segunda-feira (005.00184.2014). O vereador havia pedido o adiamento por três sessões para discutir o artigo 3º, que atribui à Urbs as despesas pelo cadastro dos estabelecimentos comerciais com a Prefeitura de Curitiba.

Uma emenda supressiva apresentada em maio pela Comissão de Legislação (033.00008.2016) já retirava da proposta essa atribuição. “Em atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal o artigo 3º deve ser suprimido para que, posteriormente, não atraia o veto prefeitural”, defendeu, à época, Bruno Pessuti (PSD). Outra emenda ao projeto apenas faz um ajuste de redação, sem alterar seu conteúdo (034.00061.2014).

A venda do cartão transporte começou no dia 1º de agosto de 2014, ano do protocolo do projeto de lei. Na época, Marcelino argumentava que a venda em bancas credenciadas era insuficiente para suprir a demanda. Na justificativa, ele alertava para o horário de funcionamento reduzido desses pontos de venda. “Já os mercados, em alguns casos, funcionam 24 horas”, defendia.

Utilidade pública
No mesmo dia, o plenário vota novamente, em segundo turno, a declaração de utilidade pública ao Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual (IBDSEX), que surgiu do Grupo Dignidade (014.00024.2015). No dia 23 de novembro, a autora da proposição, Professora Josete (PT), convenceu o plenário a anular votação desfavorável anterior por descumprimento do prazo administrativo (leia mais). Na ocasião, a autora justificou que o instituto desenvolve “atividades importantes, voltadas à pesquisa e à formação de profissionais”, e que merece a utilidade pública. Leia a carta aberta divulgada pelo próprio IBDSEX aos vereadores.

Depois de três adiamentos, os vereadores também retomam a votação em segundo turno da declaração de utilidade ao Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado do Paraná (014.00005.2015). Aprovado em primeira votação em dezembro de 2015, o texto teve o segundo turno adiado pela última vez em fevereiro deste ano, a pedido do vereador Paulo Salamuni (PV). A proposição é de Tico Kuzma (Pros).

Novas construções
Dois projetos na pauta de segunda-feira são para autorizar construções em Curitiba. Apresentados pela Prefeitura de Curitiba, um trata de iniciativa da própria administração, que quer aval da Câmara de Vereadores para adquirir terreno para a construção de um novo Centro de Convenções (005.00055.2016). Orçado em R$ 200 mil, o lote desejado pertence à Companhia Paranaense de Energia Elétrica, tem 2.265,5 m², forma irregular e está situado ao longo de uma linha de transmissão no bairro Uberaba.

O segundo projeto autoriza o Shopping Jardim das Américas a construir uma passarela ligando o prédio comercial ao estacionamento construído na quadra ao lado (005.00101.2016). A passagem suspensa, destinada ao uso exclusivo de pedestres, seria erguida sobre o nível da rua Marcos Smanhotto. Em contrapartida, o shopping pagaria pela concessão de espaço aéreo mensalmente, “com base na área em projeção da estrutura, multiplicada pelo valor de mercado do metro quadrado na região”.

Religiosos
Na pauta também constam duas homenagens propostas por Tito Zeglin a padres da Igreja Católica. Com regime de urgência aprovado pelo Legislativo (071.00022.2016), os parlamentares votarão em primeiro turno cidadania honorária de Curitiba a Dom José Antônio Peruzzo. Natural de Cascavel, hoje ele é Arcebispo Metropolitano de Curitiba (006.00017.2016)

Em segundo turno, o plenário também analisa denominar uma rua próxima ao Santuário da Divina Misericórdia, no Umbará, de Padre André Krzymyczek*, falecido em novembro de 2014 (009.00042.2016). Segundo o autor, a via está sendo aberta e fica entre a Estrada do Ganchinho e o Contorno Leste, perpendicularmente à rua Nicola Pellanda.

Confira aqui as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.

*Nota da redação: O nome polonês do padre homenageado é Andrrzej Krzymyczek, cuja pronúncia fonética seria "Andrgei Krgemetchék". No Brasil, ele passou a ser chamado de padre André Cimítiqui, conforme pronúncia do autor da homenagem, vereador Tito Zeglin.