A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública realizará seu encontro nessa terça-feira (19), às 8h30. Dentre os projetos que serão debatidos está o que libera a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol (005.00039.2015).

A proposta, que já recebeu parecer positivo da Comissão de Legislação, autoriza a venda e o consumo de bebidas em bares e lanchonetes dento dos estádios somente antes do início, durante os períodos de intervalo e após o término das partidas. A iniciativa é de diversos vereadores e, antes que siga para a votação em plenário, deverá passar pela comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte.

Quatro dos projetos que passarão pela análise dos integrantes da Comissão de  Direitos Humanos são de autoria do vereador Chicarelli (PSDC). Um deles pretende padronizar as sacolas plásticas em uso no comércio para reduzir sua utilização e aumentar a reciclagem (005.00269.2014). Se aprovado o trâmite, o projeto segue para análise da Comissão de Meio Ambiente.

Do mesmo vereador será avaliado outro,  que proíbe o uso de máscaras em eventos públicos (005.00158.2014). Caso obtenha aprovação, seguirá para votação em plenário. Também o que proíbe o acesso de torcedores embriagados em estádios  (005.00079.2014). A proposta vai para a comissão de Educação, na hipótese de ser aprovada. Ainda de Chicarelli é a proposição que determina a instalação de sistema sensor e válvulas de bloqueio de gás em edifícios (005.00080.2014). Se acatada, segue para a Comissão de Meio Ambiente.

O colegiado de Direitos Humanos vai debater a proposta da vereadora Julieta Reis (DEM) que determina a reserva de 1% das vagas em teatros, cinemas e casas de shows para gestantes (031.00012.2015 – em substitutivo geral). Caso seja aprovado o trâmite da proposição, ela segue para a votação em plenário. Outra de autoria de Julieta Reis pretende garantir à pessoa com deficiência o atendimento na unidade de saúde mais próxima de sua casa (005.00059.2015).

A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública é presidida pelo vereador Chico do Uberaba (PMN), e também conta com Beto Moraes (PSDB), Carla Pimentel (PSC), Cristiano Santos (PV) e Sabino Picolo (DEM).