Vencedores de licitação podem ter dados divulgados na internet
Está em tramitação, na Câmara de Curitiba, projeto de lei do vereador Chicarelli (PSDC) que pretende tornar obrigatória a divulgação em sites eletrônicos de valor, quantidade e objetos licitados das empresas vencedoras de editais municipais (005.00425.2013). Segundo a proposição, também deve ser publicada a compra de bens ou serviços, que não necessitem da abertura de licitação.
De acordo com Chicarelli, o objetivo é tornar os processos licitatórios mais transparentes, para que a população atue no combate à corrupção. Conforme o vereador, esta iniciativa pode fazer com que a sociedade ajude na boa aplicação dos recursos públicos e não permitam que as empresas cobram margens maiores de lucro em relação às praticadas no mercado.
Segundo o vereador, “esta possibilidade ajudará os cidadãos, a imprensa, ONGs, organismos acadêmicos e órgãos de controle do Município e Estado a exercer um maior e melhor monitoramento das instituições”. Ainda para Chicarelli, “foi constatado que a grande maioria das vendas para órgãos públicos, é geralmente realizada pelas mesmas empresas, o quê facilitará o acompanhamento dos procedimentos e a averiguação das diversas práticas do mercado”.
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