A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, na sessão desta terça-feira (14), o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, que falou aos vereadores sobre a gestão da estatal e a composição da tarifa técnica – ou seja, o valor repassado às concessionárias do transporte coletivo. Antes fixado em R$ 4,24, o custo real por passageiro no final de julho passou para R$ 4,71, em decisão retroativa a fevereiro. Apesar de não descartar para o próximo ano o reajuste da tarifa social, aquela paga pelo usuário, ele disse que o Poder Executivo estuda soluções para diminuir os custos do transporte coletivo. “Vamos trabalhar para manter a tarifa social nos R$ 4,25”, disse.

“Vamos fazer mitigações. Vamos buscar ações de mitigação de custos para trazer a tarifa técnica a níveis módicos, para que a gente não precise fazer [reajuste], e se precisar que seja o menor possível”, declarou. Em outro momento da apresentação, Maia Neto afirmou que a Urbs vai chamar “para a mesa” as concessionárias do sistema e discutir, por exemplo, os impostos exclusivos que integram a tarifa técnica, como o Imposto de Renda das empresas. “A Urbs, se bem gerida, sobrevive sem subsídio [do governo estadual]. Desde que haja uma redução dos custos do sistema de transporte, que é o que vamos fazer a partir de agora. Há condições de se fazer”, acrescentou.

Sobre o cálculo que chegou aos R$ 4,71, defendeu que matemáticos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), mestres e doutores, foram contratados para auxiliar no estudo. Maia Neto argumentou que a projeção atual de passageiros, de 15 milhões de pagantes por mês, 1 milhão a menos que o número utilizado no ano passado, apesar de influenciar o valor da tarifa técnica, “é real e não fictícia”. “Quando você tem a divisão por 17 milhões é uma coisa, quando você tem os custos todos divididos por 15 milhões é outra coisa. Fizemos a projeção baseada em uma metodologia real”, continuou.

“A tarifa técnica é baseada no edital [da licitação], no anexo III, e diversos itens a compõem. Encargos sobre pessoal, custo com pessoal, amortização dos carros, impostos e taxas, como a taxa de gerenciamento da Urbs, que é de 4%, rentabilidade, peças e acessórios, combustível. Isto compõe o volume de despesas, que é divido pelo número de passageiros realizados, que nos dá a tarifa técnica, que hoje é de R$ 4,71. A tarifa social exige um estudo da prefeitura até onde o passageiro pode pagar”, explicou o presidente da estatal.

Segundo Maia Neto, o atual período tarifário começou no dia 26 de fevereiro deste ano, mas o reajuste do valor repassado às empresas foi adiado porque a convenção coletiva dos trabalhadores do transporte coletivo ocorreu em maio. “Eles [pessoal, benefícios e encargos] representam 53% da tarifa técnica. Então não tínhamos como fazer o cálculo em fevereiro. Junto a isso tivemos alguns fatos, como a questão da baixa do diesel [em julho], e o governo [federal] demorou um pouco para repassar qual seria a metodologia. Como começa em 26 de fevereiro, precisamos retroagir”, argumentou. Outra questão que influenciou nessa variação do custo do sistema, disse ele, foi o pagamento pela amortização dos novos ônibus comprados pelas empresas.

Dúvidas e sugestões
Nas perguntas a Maia Neto, após sua apresentação, diversos vereadores o questionaram sobre as tarifas técnica e social. Relator da CPI do Transporte Coletivo, em 2013, Bruno Pessuti (PSD) defendeu medidas como o bilhete único, a reintegração total com a região metropolitana e a retirada da planilha de itens como o Imposto de Renda dos empresários. Quanto à bilhetagem eletrônica, argumentou que se deveria adotar um novo modelo, com biometria. “Claro que não é uma coisa simples e poderá representar na tarifa técnica entre R$ 0,10 e R$ 0,15. Mas ela é necessária para que a gente tenha confiabilidade no sistema”, respondeu o presidente da Urbs.

À Professora Josete (PT), Maria Neto falou sobre a variação do IPK, número que considera os passageiros e os quilômetros rodados. Ele reforçou que a queda da projeção de pagantes/mês aumenta a tarifa, mas que “a diminuição da média de quilômetros rodados impacta positivamente”. “Quando reduzo a quilometragem, pode ser também que um ônibus saiu de linha, e que não tenho mais o motorista e o cobrador”, continuou. A vereadora ainda havia perguntado sobre o aumento retroativo a fevereiro, por que não havia sido considerada a redução do diesel e pediu a cópia de documentos.

Felipe Braga Côrtes (PSD), por sua vez, citou entrevista de Maia Neto ao jornal “Gazeta do Povo”, em que ele comenta medidas de redução de custo. “Vai chegar o momento em que terá que ser revisto o contrato vigente”, observou o parlamentar. “A tarifa social no próximo ano vai a R$ 5?”, perguntou Goura (PDT), para quem o subsídio do governo estadual é “explicitamente eleitoral”. “A população acha que paga muito pela tarifa, a Urbs acha que recebe pouco. Falamos sobre subsídio, e realmente as maiores cidades do mundo têm subsídio, mas parece que a decisão sempre foi política”, avaliou Helio Wirbiski (PPS), que também questionou sobre reajuste da tarifa social em 2019. Chicarelli (DC) elogiou o subsídio, enquanto Rogério Campos (PSC) indagou se o percentual de 53% de gastos com encargos e pessoal contempla os funcionários e diretores da Urbs.

Isenções e frota
Dois temas que influenciam a composição da tarifa foram bastante citados pelos vereadores: as isenções do sistema e a renovação da frota. A líder da oposição na Casa, Noemia Rocha (MDB), apontou, por exemplo, que o usuário “não deveria pagar a conta”. As isenções, disse Maia Neto, representam R$ 0,77 da tarifa, ou R$ 120 milhões por ano, e devem ser debatidas nacionalmente. “Entendo que todo subsídio tem que ter uma fonte de custeio. Quanto mais inserirmos gratuidades maior fica o descompasso”, respondeu, em outro momento, a Thiago Ferro (PSDB), um dos autores de projeto de lei para que policiais militares e guardas municipais, mesmo sem a farda, não precisem pagar a passagem. A questão também foi comentada por Braga Côrtes e por Julieta Reis (DEM).

Sobre os novos ônibus em circulação na cidade desde o final do ano passado, o presidente da Urbs declarou que “a compra é efetuada diretamente pelas empresas”. “Elas negociam com o fabricante, com o banco que vai financiá-las. No caso dos últimos, financiaram com o Banco Volvo. Elas efetivamente pagam este carro. Temos este custo sendo diluído até o final do contrato [2025], vai sendo amortizado ao longo do contrato [a amortização é um dos itens da tarifa técnica]. A depreciação do carro é uma depreciação contábil que é feita e também faz parte do edital, do anexo III. Quando fica totalmente depreciado e não é renovado, descontamos valor da renovação”, indicou.

Já na avaliação de Professor Euler (PSD), o contrato com as concessionárias do sistema de transporte, devido à amortização e a outro item da planilha, a rentabilidade justa, leva a crer que “a compra não é feita pelas empresas, e sim pela população”. “Quando os usuários diminuem, vê-se a necessidade de aumentar a tarifa técnica. Quando é superavitário o lucro é das empresas. Se é deficitário o prejuízo é da prefeitura”, continuou o vereador, para quem “o melhor negócio do mundo é gerenciar esse negócio”, que não traria risco de prejuízo aos empresários. “Se existe desequilíbrio, para cima ou para baixo, as empresas e o poder público podem fazer uso disso. Ele aciona se cair, e nos podemos acionar se rentabilidade aumentar”, respondeu Maia Neto. A renovação da frota também havia sido questionada por Goura, Marcos Vieira (PDT) e Noemia Rocha.