Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), desde a última quarta-feira (20), projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo de Inovação do Vale do Pinhão, o Inova VP, para garantir o risco de operações de financiamento contratadas por micro e pequenas empresas. A medida seria válida durante a vigência de decretos de emergência, caso da pandemia da covid-19, ou de calamidade pública (005.00088.2020). A proposta é do vereador Bruno Pessuti (Pode).

Vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento e à Agência Curitiba de Desenvolvimento, o Inova VP foi aprovado pelos vereadores em outubro do ano passado e instituído pela lei municipal 15.536/2019. Emenda do Executivo ao orçamento de 2020 reservou R$ 2,5 milhões ao fundo, para para impulsionar o ecossistema das empresas de tecnologia, as chamadas startups, na capital.

"Não é que a prefeitura vai dar esse recurso ao empresário, mas entrar como um avalista", explicou Pessuti, na sessão remota desta quarta-feira (20). Segundo o vereador, micro e pequenos empresários têm dificuldade de acesso ao crédito justamente por não conseguirem apresentar garantias para a operação. Em períodos de crise, como a pandemia da covid-19, a necessidade fica ainda mais evidente.

O autor lembra que o distanciamento social pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2) provocou uma crise no comércio, afetando principalmente as micro e pequenas empresas. Ainda, que o Governo do Paraná possui iniciativa neste sentido: a lei estadual 19.478/2018, que criou o Fundo de Aval Garantidor das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Bruno Pessuti pediu que o projeto de sua iniciativa tramite na CMC com celeridade.

Tramitação
Quando um projeto é protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, o trâmite regimental começa a partir da leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, ele segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.