Aguarda análise em primeiro turno, pelo plenário da Câmara de Curitiba, o projeto de lei da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), que prioriza crianças crianças filhas de vítimas de violência doméstica no preenchimento de vagas em centros municipais de educação infantil (CMEI) e em escolas municipais (005.00033.2017). O parecer favorável à matéria, emitido por Geovane Fernandes (PTB), foi acatado nesta quarta-feira (19), em reunião da Comissão de Educação, Cultura e Turismo.

Na justificativa da matéria, Maria Leticia afirma que muitas das mulheres que sofreram violência doméstica, seja física ou sexual, ficam impedidas de buscar uma colocação no mercado de trabalho, o que as impede de se tornar independentes do agressor, “porque não têm como deixar seus filhos menores sozinhos em casa enquanto trabalham”.

Caso aprovada a lei e sancionada pelo prefeito, também será garantida a transferência de um CMEI ou escola para outra, dentro da esfera municipal, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe, com o objetivo de garantir a segurança da mulheres e dos filhos.

Após receber parecer positivo de Marcos Vieira (PDT), também espera apreciação dos vereadores, em plenário, o projeto de Felipe Braga Côrtes (PSD) que altera a lei municipal 14.699/2015, de sua autoria, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em casas noturnas a clientes portando armas de fogo. A lei em vigor prevê a distribuição de comandas diferenciadas para estes frequentadores. A alteração proposta é de que essas fichas não possuam distinção de cor, para que não sejam identificáveis por parte dos demais clientes do estabelecimento (005.00009.2017).

A Comissão de Educação acatou ainda duas inclusões no calendário oficial de eventos do município: uma do Dia da Reforma Protestante (005.00054.2017), de autoria de Dr. Wolmir Aguiar (PSC), a ser celebrada em 31 de outubro; e o Dia do Garçom (005.000119.2017), proposta de Mauro Ignácio (PSB), a ser comemorado em 11 de agosto. Ambos os projetos aguardam análise em primeiro turno, assim como a proposição que concede título de cidadão honorário ao tenente coronel Bruno Soares da Silva (006.00002.2017), de autoria de Mauro Bobato (PTN).

Foi acatada a indicação de Jussimara Campelo, de autoria de Toninho da Farmácia (PDT), para que receba o título de “Servidor Público Padrão” (020.00001.2017). O vereador Mestre Pop (PSC) pediu vista ao projeto de lei, de autoria de Julieta Reis (DEM), que pretende alterar a regulamentação dos artistas de rua, para diferenciá-los dos artesãos, artistas plásticos e ambulantes (005.00060.2017). A matéria modifica a lei 14.701/2015, que define os critérios para a atividade dos artistas de rua na cidade.

Integram a Comissão de Educação os vereadores Professor Euler (PSD), presidente, Geovane Fernandes (PTB), Marcos Vieira (PDT), Mestre Pop (PSC) e Professor Silberto (PMDB).