Nesta segunda-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votarão o projeto de lei do Executivo que cria 10 vagas de Nutricionista na Secretaria de Educação. Por tramitar em regime de urgência, a proposição “tranca a pauta” da CMC na última semana de junho e, se não for votada, pode retardar a votação da LDO 2025. É a terceira iniciativa desse tipo discutida no Legislativo neste mês, pois, na semana passada, a CMC aprovou a criação de 300 vagas de Assistente de Serviços Educacionais e 539 de Professor da Educação Infantil.

Se a criação de postos de trabalho for aprovada pelos vereadores, o número de nutricionistas na Secretaria Municipal de Educação passará de 59 a 69 vagas, com impacto financeiro estimado, para 2025, de R$ 938 mil (005.00074.2024). Na justificativa, a Prefeitura de Curitiba explica que os motivos são a ampliação das unidades escolares do Município e a maior “quantidade de crianças e estudantes com necessidades alimentares, em destaque para seletividade alimentar proveniente do Transtorno do Espectro Autista”.

Revisão da Lei do Potencial Construtivo Adicional será votada na segunda

Depois de quatro meses tramitando na Câmara de Curitiba, chega ao plenário, para votação em primeiro turno, a revisão da Lei do Potencial Construtivo Adicional. Em nome da “simplificação e clareza do texto”, a Prefeitura de Curitiba quer a autorização dos vereadores para alterar a lei municipal 15.661/2020, modificando as fórmulas de cálculo para concessão da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), Transferência do Direito de Construir (TDC) e Cotas de Potencial Construtivo (CPC).

A ideia é revogar a norma 15.661/2020 e propor uma nova Lei do Potencial Construtivo Adicional, compatibilizada com a Lei de Zoneamento, por meio da qual os empreendedores tenham uma compreensão objetiva de quando aplicar os instrumentos da OODC, TDC ou CPC, evitando “divergência de interpretação” (005.00008.2024). A norma vigente tem 170 itens, divididos em 37 artigos de lei, enquanto a nova tem 150, separados em 39. A redução, explica a Prefeitura de Curitiba, é decorrente da “retirada de alguns artigos que estabeleciam obrigações ao cidadão, as quais foram consideradas inadequadas”. 

Corrida de rua The Hardest Run pode ser incluída no calendário oficial

Na segunda-feira, chega ao plenário o projeto de lei que inclui a corrida The Hardest Run no calendário oficial de Curitiba, de autoria do vereador Marcelo Fachinello (Pode). Protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no dia 8 de abril, a iniciativa tem o objetivo de facilitar a organização das próximas edições do evento, que é realizado na capital do Paraná desde 2019 – quando os recursos arrecadados foram doados à construção do Hospital Erastinho, especializado no tratamento de crianças com câncer.

Evento internacional realizado desde 2012, The Hardest Run tem o objetivo de conscientizar a população sobre a doação de sangue e de medula óssea. Na última edição realizada em Curitiba, em 2023, a corrida teve a participação de 14 mil corredores e arrecadou R$ 1,75 milhão para levar energia solar ao Erastinho, economizando mensalmente R$ 100 mil dos custos operacionais do hospital. 

Duas homenagens póstumas também serão votadas, em primeiro turno, na segunda-feira. Primeiro, os vereadores decidirão sobre a indicação do engenheiro Ceciliano José Ennes Neto para denominar logradouro público (009.00008.2023), apresentada por Rodrigo Reis (PL). Depois, a CMC vota a indicação de Marcos Vieira (PDT) para que o nome do ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Paraná (STIQFEPAR), Donizal Lopes, seja associado a um bem público (009.00004.2024 com substitutivo geral 031.00026.2024).