A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, durante a sessão desta segunda-feira (24), duas das três sugestões que constavam na segunda parte da ordem do dia. Seguem para análise do Poder Executivo indicação referente à oferta temporária de vagas na educação infantil (de 0 a 5 anos), que supriria a carência de vagas nos equipamentos públicos, e outra para a implantação de antipó (201.00082.2018 e 203.00141.2018, respectivamente). A proposição que pretendia alterar a regulamentação aos aplicativos de transporte foi retirada da pauta (203.00103.2018).

A ideia para ampliar as vagas na educação infantil, segundo a indicação, é que a Prefeitura de Curitiba estude a “aquisição temporária de vagas em entidades educacionais privadas”. De acordo com a proposição, isso ocorreria por meio de convênio, nas situações em que não houver disponibilidade imediata nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). A iniciativa é do vereador Mauro Bobato (Pode) e foi acatada pelo plenário sem discussão.

A implantação de antipó, indicada para a rua Joaquim de Oliveira Cruz, no bairro Pinheirinho, também não foi debatida. A proposição justifica que a via é de saibro e que a demanda teria partido do Convento das Irmãs do Verbo Encarnado, cujo acesso à entrada lateral ocorre por esse logradouro. A sugestão é assinada por Marcos Vieira (PDT).

Aplicativos de transporte
A indicação para alterar o decreto municipal 1.302/2017, que regulamenta o transporte individual privado de passageiros em Curitiba, retornou à pauta nesta segunda e foi retirada a pedido do autor. Em agosto passado, durante debate que contou com a participação de diversos vereadores, a proposição havia sido adiada por 15 sessões. A ideia era suprimir do texto a exigência de emplacamento dos veículos na capital – o prazo de adaptação à regra foi prorrogado até novembro.

Segundo o autor, Bruno Pessuti (PSD), a retirada servirá para que “a gente possa fazer um estudo referente à região metropolitana”. A proposta então deverá ser reapresentada. Ele, o presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), e Jairo Marcelino (PSD) receberam demandas de taxistas, que em agosto também vieram à CMC e se opuseram à flexibilização do emplacamento. Conforme Pessuti, as pautas da categoria, que reivindica melhores condições de trabalho, devem ser discutidas em reunião prevista para a primeira quinzena de novembro.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais). Você pode ver os discursos dos vereadores na íntegra em nosso YouTube.