Por iniciativa do vereador Dirceu Moreira (PSL), foi apresentado projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de hospitais públicos e privados em Curitiba. Para o vereador, o projeto de lei se justifica em razão dos recentes acontecimentos que tiveram lugar em Curitiba e que alcançaram repercussão nacional e mundial.

A ideia é que os estabelecimentos hospitalares mantenham um sistema de monitoramento que permita a visualização dos pacientes em tratamento e das áreas onde são manipulados os medicamentos e materiais utilizados na respectiva unidade. O vereador asseverou que “outras garantias também serão discutidas, em especial, o direito à imagem também previsto na Constituição. De qualquer modo, não há conflito de normas”.

O projeto de lei prevê que o sistema de monitoramento e arquivamento das imagens deve ser administrado pelos hospitais. Tais imagens coletadas permaneceriam arquivadas por um período de 180 dias, a contar da baixa do paciente. O hospital fica totalmente responsabilizado pelo uso das imagens, que só poderiam ser fornecidas mediante ordem judicial.

O vereador afirmou que “posicionamentos contrários virão sob o manto da violação da intimidade, contudo, há de se convir que se os profissionais de saúde que têm acesso às UTIs tiverem a intenção de divulgar as imagens, não será o monitoramento ora proposto o veículo responsável por eventual má-fé”. Ressaltou também o parlamentar que esta medida não interfere no livre exercício da medicina. Ao contrário, na hipótese de um questionamento das posturas médicas adotadas pelos profissionais na UTI, existirão as imagens que servirão de garantia à transparência dos atos médicos realizados.