Um projeto de lei (005.00020.2021) apresentado na terça-feira (19) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) busca tornar obrigatória a presença, em tempo integral, de pelo menos um fisioterapeuta em Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) da cidade. A medida, protocolada pelo vereador Toninho da Farmácia (DEM), valeria para as redes pública e privada de saúde.

O parlamentar justifica que a presença desses profissionais nas UTIs “contribui para uma boa recuperação dos pacientes e redução de sequelas”. Ele afirma, ainda, que esse acompanhamento “tem ocasionado diminuição no tempo de internação e redução nos custos envolvidos”. Caso seja acatada pelo plenário, a lei passará a vigorar após 90 dias da publicação no Diário Oficial do Município.

No ano passado, uma proposição semelhante chegou a tramitar na CMC, mas acabou arquivada já que o autor, o ex-vereador Wolmir Aguiar (Republicanos), não se reelegeu para a nova legislatura. No Brasil, normativas já preveem que profissionais de fisioterapia integrem as equipes multidisciplinares nas UTIs.

Uma regulamentação da Anvisa estipula assistência fisioterapêutica por, pelo menos, 18 horas ao dia nesse tipo de leito. Em 2020, a Câmara dos Deputados votou uma iniciativa que obriga o acompanhamento intermitente de fisioterapeutas nos Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A proposta, agora, precisa do aval do Senado para seguir à sanção do Executivo e virar lei.

Tramitação
Quando um projeto é protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, o trâmite regimental começa a partir da leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, ele segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação das comissões permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

*Notícia elaborada pelo estudante de Jornalismo Higor Paulino, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira.
Revisão: José Lázaro Jr.