Utilidade Pública para Sindicato da Panificação fica para 2016
Foi adiado por três sessões plenárias, o segundo turno do projeto que declara de utilidade pública o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado do Paraná (Sipcep). O pedido foi feito nesta quarta-feira (16), em plenário, pelo próprio autor da matéria, Tico Kuzma (Pros). Com isto, a votação só ocorrerá em fevereiro de 2016.
A matéria chegou a ser aprovada nesta terça-feira (15) em primeira votação, com 26 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções (leia mais). Assim como ontem, a matéria (014.00005.2015) dividiu a opinião dos vereadores em plenário. Professora Josete (PT) questionou a legalidade do projeto e defendeu que iniciativas como esta são voltadas para entidades e instituições, e não para sindicatos.
“Onde passa um boi, passa uma boiada. [Se aprovarmos] vai abrir a qualquer sindicato. Não é uma questão pessoal, é legal”, disse a vereadora, que leu o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pelo arquivamento – derrubado pelo plenário da Câmara Municipal no dia 27 de abril (saiba mais).
O autor da matéria defendeu que o estatuto do Sipcep comprova que ele presta serviços à comunidade. “A lei [que regulamenta concessões de Utilidade Pública] não diz que sindicatos não podem receber, só que têm que prestar serviços à comunidade. O sindicato da panificação distribui o bolo de aniversário de Curitiba”, completou Kuzma.
“Por direito, vossa excelência conseguiu trazer para votação em plenário”, afirmou Valdemir Soares (PRB), que faz parte do colegiado de Legislação. O vereador, no entanto, ponderou que se a Utilidade Pública for aprovada, “poderá abrir precedente para outros sindicatos” ou até ser vetada pelo prefeito Gustavo Fruet.
Líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV) chegou a orientar voto contrário ao projeto de lei. “Em primeiro lugar, não é usual Utilidade Pública a sindicato. Segundo, a comissão de Legislação arquivou. Se o vereador desejar retirar e discutir mais, tudo bem. Mas o compromisso com o vereador [ao desarquivar] foi trazer ao plenário, e não aprovar”, finalizou.
Também participaram do debate, Pier Petruzziello (PTB) e Felipe Braga Côrtes (PSDB). Com o adiamento da votação por três sessões plenárias, o projeto retorna à pauta do dia 3 de fevereiro de 2016 – após o recesso parlamentar (que termina dia 31 de janeiro). As condições para a titulação são a realização de serviços de interesse da população, sede na cidade, documentação em dia e apresentação de relatório de atividades. O documento é exigido pelo Poder Público para a realização de convênios, por exemplo.
A matéria chegou a ser aprovada nesta terça-feira (15) em primeira votação, com 26 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções (leia mais). Assim como ontem, a matéria (014.00005.2015) dividiu a opinião dos vereadores em plenário. Professora Josete (PT) questionou a legalidade do projeto e defendeu que iniciativas como esta são voltadas para entidades e instituições, e não para sindicatos.
“Onde passa um boi, passa uma boiada. [Se aprovarmos] vai abrir a qualquer sindicato. Não é uma questão pessoal, é legal”, disse a vereadora, que leu o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pelo arquivamento – derrubado pelo plenário da Câmara Municipal no dia 27 de abril (saiba mais).
O autor da matéria defendeu que o estatuto do Sipcep comprova que ele presta serviços à comunidade. “A lei [que regulamenta concessões de Utilidade Pública] não diz que sindicatos não podem receber, só que têm que prestar serviços à comunidade. O sindicato da panificação distribui o bolo de aniversário de Curitiba”, completou Kuzma.
“Por direito, vossa excelência conseguiu trazer para votação em plenário”, afirmou Valdemir Soares (PRB), que faz parte do colegiado de Legislação. O vereador, no entanto, ponderou que se a Utilidade Pública for aprovada, “poderá abrir precedente para outros sindicatos” ou até ser vetada pelo prefeito Gustavo Fruet.
Líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV) chegou a orientar voto contrário ao projeto de lei. “Em primeiro lugar, não é usual Utilidade Pública a sindicato. Segundo, a comissão de Legislação arquivou. Se o vereador desejar retirar e discutir mais, tudo bem. Mas o compromisso com o vereador [ao desarquivar] foi trazer ao plenário, e não aprovar”, finalizou.
Também participaram do debate, Pier Petruzziello (PTB) e Felipe Braga Côrtes (PSDB). Com o adiamento da votação por três sessões plenárias, o projeto retorna à pauta do dia 3 de fevereiro de 2016 – após o recesso parlamentar (que termina dia 31 de janeiro). As condições para a titulação são a realização de serviços de interesse da população, sede na cidade, documentação em dia e apresentação de relatório de atividades. O documento é exigido pelo Poder Público para a realização de convênios, por exemplo.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba