Nesta quinta-feira (3), durante sessão extraordinária da Câmara Municipal, quatro declarações de utilidade pública foram votadas em plenário. Uma em primeira discussão, para a Associação de Pais, Mestres e Professores (APMF) do Colégio Estadual Papa João Paulo I (014.00089.2017), e as demais em segundo turno. “A associação [do colégio] foi fundada em 1985. Com a utilidade pública, poderá angariar mais fundos [para melhoria na escola]”, argumentou Paulo Rink (PR), autor da iniciativa.

Antes dele, Serginho do Posto (PSDB), presidente do Legislativo, e Beto Moraes (PSDB) tinham ido à tribuna para defender o instrumento da declaração de utilidade pública. “É um dos papéis da Câmara Municipal, pois permite que as entidades busquem programas de governo [para as suas comunidades]”, disse Serginho. Hoje foi confirmado em segundo turno projeto dele garantindo a declaração à Associação de Moradores e Amigos da Vila Jerusalém (014.00020.2017). A presidente, Regina Márcia Lima, acompanhou a votação.

“A associação [da Vila Jerusalém] é uma das mais antigas do Cajuru, foi fundada em 1984, quando a vila começou. Ela fica muito próxima da minha residência, eu tenho afinidade com os moradores e reconheço o trabalho da associação, que traz atividades culturais e sociais para aquela comunidade”, elogiou o presidente da Câmara de Vereadores. Graças à Associação da Vila Acordes (014.00095.2017), exemplificou Beto Moraes, “existem parcerias com o comércio local para o atendimento da população”. Também a indicação de Thiago Ferro (PSDB) à ONG CTM Cultural (014.00068.2017) passou em segundo turno (saiba mais).

A declaração de utilidade pública é regulamentada, em Curitiba, pela lei municipal 13.086/2009. A norma coloca como condições para a titulação a realização de serviços de interesse da população, sede na cidade, documentação em dia e apresentação de relatório de atividades. É vedada a declaração de utilidade pública para instituições cujos serviços sejam prestados exclusivamente em favor dos associados, ou naquelas em que a direção é remunerada pela própria entidade. O documento é exigido pelo poder público para a realização de convênios, por exemplo.

Votação adiada
Não foi votada nesta quinta-feira, em segundo turno, a proposição que declara de utilidade pública a Associação Martas e Marias (014.00003.2018). É que o autor, Dr. Wolmir Aguiar (PSC), estava ausente do plenário na hora da votação da matéria. Ela retorna ao plenário na próxima segunda-feira (7).