Na ordem do dia desta quarta-feira (27) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), os dois projetos de lei que estavam na pauta em segunda votação foram aprovados pelos vereadores e vereadoras da capital paranaense. O primeiro é do Poder Executivo e pede autorização para licitar a venda de um lote público no Santo Inácio; o segundo é uma Utilidade Pública Municipal a uma associação sem fins lucrativos que atua na Cidade Industrial de Curitiba. Ambas as iniciativas seguem para sanção. 

O terreno fica no bairro Santo Inácio, na rua Anna Gbur Barcik, e tem 300 m². No projeto, a Prefeitura de Curitiba pede autorização para licitar, mediante concorrência pública, a venda da área. A compra do imóvel foi solicitada por Adriana Kaminski Teixeira, em 2018. Quando a mensagem foi encaminhada à Casa, há dois anos, estimava-se o preço de R$ 300 mil para a área (005.00066.2022). 

Durante a tramitação do projeto de lei nas comissões permanentes, foi solicitado um novo laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), que atualizou o valor para R$ 321 mil. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAA) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) foram consultados, mas não manifestaram interesse na área. Já a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ressalvou que não é possível realizar a venda direta, devido às configurações do terreno. 

A proposta da Prefeitura de Curitiba foi acatada com 22 votos favoráveis e 2 votos contrários, de Professora Josete (PT) e Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). Com a aprovação do projeto em segundo turno, o prefeito Rafael Greca já pode sancionar a lei municipal que autoriza a realização da licitação.

Utilidade Pública à Associação Missionária Construindo Valores

Em segundo turno, também foi aprovada a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Associação Missionária Construindo Valores, que atua em Curitiba desde 2017 (014.00014.2023). A organização sem fins lucrativos possui diferentes ações à pessoa em situação de vulnerabilidade social (confira o relatório de atividades). A instituição atende na Vila Verde, na Cidade Industrial de Curitiba, e é coordenada pelo casal Audicéia Vieira e Jocimar Vieira.

O documento é necessário, por exemplo, para que a Associação Missionária possa firmar convênios com o Poder Público para o repasse de recursos. O projeto de lei é de Noemia Rocha (MDB). Foram 24 votos favoráveis. Agora, a iniciativa também já está pronta para a sanção prefeitural.