A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou dois dos quatro projetos que constavam na ordem do dia desta terça-feira (30) para a votação em primeiro turno. Os vereadores sinalizaram, de forma unânime, o apoio à declaração de utilidade pública municipal ao Instituto Amor Perfeito, organização com trabalhos assistenciais para a população em situação de vulnerabilidade (014.00033.2021). A discussão foi acompanhada pelos pastores Gabriel e Elizete Frecceiro, da Igreja Ágape. 

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“É um projeto que vale a pena a Prefeitura Municipal de Curitiba, através da Fundação de Ação Social, fazer essa parceria”, defendeu a autora, Noemia Rocha (MDB). Ezequias Barros (PMB) e Osias Moraes (Republicanos) participaram do debate, destacando o papel das instituições sem fins lucrativos. Com 31 votos positivos na primeira etapa da deliberação em plenário, o projeto retorno à pauta, nesta quarta-feira (31), para a análise em segundo turno. 

A CMC também aprovou a proposta de lei que denomina a piscina do Centro de Esporte e Lazer Dirceu Graeser, na praça Oswaldo Cruz, como Berek Kriger, treinador falecido em 2002, responsável por formar diversos nadadores na capital. O projeto teve 26 votos positivos e 1 contrário (008.00002.2022). 

O debate foi acompanhado por Flávia, Joel e Thalma Kriger, filhos do homenageado, e o diretor-executivo da Federação Paranaense de Desportos Aquáticos do Paraná, Rogério Henrique Bredt. “Nada mais justo que uma piscina receber o nome de Berek Kriger e seja perpetuado seu nome”, afirmou o autor da homenagem póstuma, Herivelto Oliveira (Cidadania). O segundo turno também está previsto para a sessão desta quarta. 

Votações adiadas
Outros dois projetos, que seriam votados nesta manhã, foram adiados a pedido dos autores. Um deles, para ajustar o quadro próprio de servidores do Legislativo, e que é assinado pela Comissão Executiva da CMC, retornará à pauta no dia 12 de setembro (005.00072.2022). 

A proposta é alterar a lei municipal 9.462/1998, que regula o plano de remuneração dos servidores da Câmara, e extinguir o cargo de auxiliar de serviços, que hoje conta com nove servidores na ativa, e também a função de motorista, com três funcionários de carreira. De acordo com a justificativa da matéria, as atividades já não fazem sentido dentro da atual estrutura funcional do Legislativo. Conforme o presidente do Legislativo, Tico Kuzma (Pros), a ideia é que “em um futuro breve” os servidores possam ser aproveitados para cargos em que a demanda de trabalho seja maior. 

A outra mudança diz respeito ao sumário das atribuições do cargo de assistente administrativo, que compreenderá atividades como atender ao público interno e externo, elaborar documentos, acessar e administrar sistemas internos, dar apoio operacional ao desenvolvimento de atividades administrativas diversas, entre outras. Conforme a Comissão Executiva, a ideia, neste caso, é otimizar a prestação do serviço público. 

O adiamento foi sugerido pelo presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC, Serginho do Posto (União), que alertou para o eventual impacto gerado com os reaproveitamentos de carreira e para as restrições do período eleitoral. “Quanto ao projeto, ao mérito, eu concordo”, esclareceu. Denian Couto (Pode) concordou com a proposta, lembrando-se da proximidade das eleições. 

A segunda-secretária da Comissão Executiva, Professora Josete (PT), disse entender que a proposta não traz impacto financeiro. “Isso é um assunto de gestão [da Câmara], e não de eleição”, opinou o primeiro-presidente da Casa, Alexandre Leprevost (Solidariedade). A legislação que dispõe sobre o reaproveitamento, esclareceu Marcelo Fachinello (PSC), determina que o servidor receba uma remuneração equivalente ao do cargo extinto. 

Segundo Kuzma, a questão será avaliada com a Procuradora Jurídica (Projuris) e durante a próxima reunião da Mesa Diretora, garantindo-se a legalidade da medida administrativa. Além do presidente e da segunda-secretária, a Comissão Executiva é formada pela primeira-secretária, Flávia Francischini (União). 

Pela quarta vez, foi adiada a votação do projeto de lei que pretende incentivar o uso da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras síndromes (005.00189.2021, com o substitutivo 031.00090.2021). A proposta retorna à pauta daqui a 30 sessões, a pedido da própria autora, Flávia Francischini (União). 

Segundo o requerimento de adiamento, acatado em plenário, a viabilidade da iniciativa está sendo estudada com o Executivo (085.00010.2022). As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter. 

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo. 

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).