Em reunião nesta quarta-feira (24), a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte analisou pareceres a quatro pedidos de títulos de utilidade pública. Dois deles foram protocolados por associações de pais, mestres e funcionários (APMFs): 014.00030.2013 (Colégio Estadual Professor Algacyr Munhoz Maeder) e 014.00008.2014 (Colégio Estadual Professora Marli Queiroz Azevedo).

As APMFs recebem recursos de órgãos públicos mediante convênio, geralmente para realizar pequenas obras de manutenção nas escolas a que estão vinculadas, ou adquirir material de custeio. Para isso, precisam de oito documentos: estatuto da associação, ata de eleição da diretoria, CNPJ, certidão liberatória do Tribunal de Contas, Imposto de Renda, declaração de débitos e créditos financeiros, certidão negativa do INSS e título de utilidade pública.

Na prática, a declaração de utilidade pública é o reconhecimento, do poder público, que aquela associação civil sem fins lucrativos presta serviços em benefício de uma comunidade determinada. O documento é exigido sempre que a entidade se relaciona com o Município, Estado ou União, especialmente quando há convênio envolvendo transferência de recursos ou comodato, por exemplo.

As outras duas entidades que receberam aval da comissão no processo de obterem títulos de utilidade pública foram a Associação Moradias Serra do Mar (014.00004.2014) e o Centro Espírita Tribo do Caboclo Pena Branca (014.00038.2013). Participaram da reunião os parlamentares Chicarelli (PSDC), Colpani (PSB) e Mestre Pop (PSC), membros da comissão, e o vereador Aldemir Manfron (PP).