A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação acatou, em reunião nesta quarta-feira (29), última deste semestre, projeto de lei do vereador Jairo Marcelino (PSD) que pretende modificar o inciso V do artigo 3º da lei municipal 13.957/2012, que rege o serviço de táxis em Curitiba (005.00184.2015).

A proposta é que os táxis possam parar em qualquer ponto da cidade. Atualmente, a prioridade do estacionamento é para os carros que estão cadastrados nos espaços semiprivativos, restando 20% para os demais. Segundo o vereador, a ideia atende revindicação dos profissionais da área, que querem igualdade “a todos”. A matéria, que recebeu parecer favorável de Mauro Ignácio (PSB), já está apta a ser votada em plenário.

Mauro Ignácio também admitiu a tramitação do projeto de Pedro Paulo (PDT) para modificar a norma que dispõe sobre o licenciamento e implantação de estações transmissoras de radiocomunicação, conhecida como “Lei das Antenas” (005.00011.2016). A iniciativa aguarda análise dos vereadores em plenário.

Continua tramitando proposição de Chicarelli (PSDC) que torna obrigatória a expressão “Deus seja louvado” nos itens que compõe os textos das placas inaugurais de obras públicas realizadas no município (005.00212.2015). O texto estabelece que toda placa de inauguração deve conter as seguintes informações: a imagem do brasão do município; a expressão Prefeitura Municipal de Curitiba; o nome da obra e a denominação, caso haja; a data da inauguração; o nome do prefeito e do vice, e também a expressão "Deus seja louvado". Com exceção da expressão “Deus seja louvado”, os demais dados normalmente já constam nos textos das placas inaugurais. Bruno Pessuti (PSD) foi favorável ao trâmite, mas Felipe Braga Côrtes (PSD) registrou voto contrário ao mérito.

Do prefeito, a Comissão de Urbanismo acatou pedido de autorização para doar uma área de 10.482,84 m² à Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde já funciona o Centro Politécnico da instituição. São duas áreas cuja documentação ainda consta na lista de lotes da “Planta Ubaldo Cazzeta” e que estão avaliados em R$ 7,1 milhões (005.00197.2014). “Caso a doação seja autorizada pela Câmara Municipal”, diz a justifica enviada pelo Executivo, “ela possibilitará efetivar a regularização patrimonial dos imóveis que integram o Campus Universitário Centro Politécnico da UFPR, instituição que presta para a comunidade os serviços de educação, de pesquisa científica e de extensão”. O projeto já poder ser votado em plenário.

De autoria do Professor Galdino (PSDB), Urbanismo aceitou a proposição que obriga que edificações novas, ou que passem por restauração, contem com torneiras adaptadas com redutores de vazão, pequenos anéis que controlam a saída da água (005.00145.2015). Uma alternativa ou complemento à economia gerada pelo redutor, segundo a matéria, seria o uso do temporizador de vazão, que controla o período em que a água é liberada. A matéria segue para apreciação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Pedido de informações
Com base no parecer de Felipe Braga Côrtes (PSD), será encaminhado ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), projeto de Chico do Uberaba (PMN) que cria o “Polo Gastronômico das Torres” (005.00049.2014). O relator pede informações sobre a viabilidade da proposta.

Compõem a Comissão de Urbanismo, além do presidente Helio Wirbiski (PPS), os vereadores Jonny Stica (PDT), Bruno Pessuti (PSD), Felipe Braga Côrtes (PSD), e Mauro Ignácio (PSB).