Evitar a demissão em massa de milhares de cobradores, que temem perder o emprego devido ao projeto do Executivo que prevê a implementação exclusiva da bilhetagem eletrônica, com o uso do cartão-transporte. Essa é a justificativa de um substitutivo geral protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), pelo vereador Tico Kuzma (Pros), no final de fevereiro (031.00005.2019). Segundo o texto, a mudança deverá ser gradual.

O substitutivo afirma que as empresas concessionárias do transporte coletivo só poderiam extinguir vagas em caso de aposentadoria, demissão, adesão a Plano de Demissão Voluntária (PDV) ou quando o funcionário aceitar desempenhar outra função na empresa. Tanto a redação proposta por Kuzma quanto o projeto do Executivo (005.00149.2018) pretendem alterar o artigo 2º da lei municipal 10.333/2001, referente à bilhetagem eletrônica, que já dispensa a presença do cobrador nos micro-ônibus e veículos com embarque e desembarque nas estações-tubo.

Para Kuzma, a proposição é uma “alternativa para fazer a transição na cobrança de passagens no transporte coletivo, entre o modelo atual, com cobradores, até o modelo exclusivo com a bilhetagem eletrônica”. Ele alerta ao “impacto social” que teria a extinção imediata da função de cobrador, profissionais hoje presentes no interior de coletivos, nos terminais e nas estações-tubo.

O substitutivo também pretende alterar o artigo 1º da lei municipal 10.333/2001. A proposta aponta que a bilhetagem eletrônica poderia ocorrer não só pela adoção do cartão-transporte (no texto denominado cartão-inteligente), mas também pela implementação de “outras tecnologias”. Kuzma justifica que futuramente o usuário poderá acessar o sistema pela biometria ou reconhecimento facial, por exemplo.

Protocolado em outubro do ano passado, o projeto de iniciativa do Executivo foi redistribuído e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No ano passado, ele entrou na pauta do colegiado duas vezes, mas foi objeto de pedidos de vista, o que impediu a votação de parecer à matéria. Profissionais do transporte coletivo protestaram na Câmara contra a medida proposta, que gerou debates em plenário – em um deles, a maior parte dos vereadores derrubou um pedido de urgência à iniciativa.