Uso do telefone público ficará mais fácil ao deficiente
A ampliação dos direitos dos deficientes auditivos e de fala (surdos ou mudos) ganha força com a aprovação, nesta segunda-feira (15), de projeto de lei do presidente da Câmara de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso (PSDB). A proposta prevê a instalação de equipamentos de telefonia apropriados aos portadores de necessidades especiais e foi votada em primeiro turno. O segundo turno será nesta terça (16).
A ideia é conectar um equipamento específico ao telefone público comum, acionado com o uso de cartão telefônico. O portador de deficiência auditiva ou da fala receberá por escrito as informações enviadas, assim como poderá digitar suas mensagens. O documento explica que a transmissão será direta se o telefone de destino dispuser do mesmo aparelho. Se a ligação partir de um telefone comum, um atendente previamente treinado receberá as mensagens e irá repassá-las.
O presidente do Legislativo vinculou os equipamentos telefônicos à expedição de alvarás aos estabelecimentos comerciais e facilitou a instalação dos aparelhos por meio de convênios. Já o Executivo deverá dar estímulos à instalação dos dispositivos, por meio de campanhas de conscientização da população e da criação do ícone de identificação visual para os locais que oferecerem o serviço.
Na justificativa do projeto, Derosso explica que a matéria reitera o que a Constituição Federal estabelece quanto à isonomia dos indivíduos perante a lei. Ainda reforça lei federal datada do ano 2000, que estabelece normas e critérios básicos para a promoção da acessibilidade dos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida.
A ideia é conectar um equipamento específico ao telefone público comum, acionado com o uso de cartão telefônico. O portador de deficiência auditiva ou da fala receberá por escrito as informações enviadas, assim como poderá digitar suas mensagens. O documento explica que a transmissão será direta se o telefone de destino dispuser do mesmo aparelho. Se a ligação partir de um telefone comum, um atendente previamente treinado receberá as mensagens e irá repassá-las.
O presidente do Legislativo vinculou os equipamentos telefônicos à expedição de alvarás aos estabelecimentos comerciais e facilitou a instalação dos aparelhos por meio de convênios. Já o Executivo deverá dar estímulos à instalação dos dispositivos, por meio de campanhas de conscientização da população e da criação do ícone de identificação visual para os locais que oferecerem o serviço.
Na justificativa do projeto, Derosso explica que a matéria reitera o que a Constituição Federal estabelece quanto à isonomia dos indivíduos perante a lei. Ainda reforça lei federal datada do ano 2000, que estabelece normas e critérios básicos para a promoção da acessibilidade dos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba