Por iniciativa do vereador Chico do Uberaba (PMN) a Câmara promoveu, nesta segunda-feira (25), uma audiência pública sobre a prática de skate em Curitiba e suas características no espaço urbano. A sessão foi orientada pela vereadora Carla Pimentel (PSC) e contou com a presença de representantes das secretarias de trânsito, meio ambiente, Esporte, Lazer e Juventude, Urbanização de Curitiba (Urbs) e Polícia Militar, além de entidades representativas dos skatistas.

Para Carla Pimentel o debate é necessário e urgente. “Essa reunião se justifica na medida em que o número de usuários do skate aumentou significativamente nos últimos anos, portanto é necessário pensar políticas públicas tanto para aqueles que usam o veículo para práticas esportivas quanto para aqueles que o usam com fins de locomoção”, esclareceu a vereadora.  

Marcelo Araújo, advogado especialista em trânsito, presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB-PR e ex-secretário municipal de trânsito de Curitiba, disse que o skate não consta no artigo 96 do Código Brasileiro de Trânsito, que lista as espécies de veículos quanto à tração. “Essa lacuna da lei não permite, no momento, a criação de regras em âmbito municipal, mas, dentro destas limitações, a aplicação da lei pelo município pode se pautar por uma postura mais severa”, observou o advogado.  

Danilo Herek, coordenador de mobilidade urbana da Secretaria de Trânsito (Setran),  esclareceu que o município está sujeito à aplicação do Código Nacional de Trânsito, e que qualquer alteração legal sobre o tema deve passar necessariamente pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). “A posição da Secretaria é que o assunto deve ser debatido em âmbito federal, mas seria apropriado que o Código sofresse alterações no sentido de abarcar as demandas dos skatistas”, destacou.  Ainda para Herek, “considerando que o último "Go Skate Day" realizado em Curitiba reuniu mais de 30.000 participantes, parece que se torna urgente uma reavaliação das políticas públicas e da própria legislação sobre o uso do veículo”.

Fabiano Brussamolin, diretor do Departamento de Lazer da Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude, destacou que a abordagem da Secretaria é mais voltada para os aspectos esportivos da questão, mas entende que, cada vez mais, o skate é utilizado como um modal de transporte. “Seria interessante que houvesse mais clareza quanto aos propósitos desejados, pois o uso do skate é visto de forma diferenciada pelos muitos grupos e tribos que se utilizam do veículo” apontou. “Tal determinação é necessária para que saibamos as prioridades: estimular o uso esportivo do skate em nível amador e profissional ou transformá-lo efetivamente num modal de transporte? Mais pistas para treinamento? Vias públicas para uso exclusivo de skates? Reuniões como esta vão trazer as respostas”, observou Brussamolin.

Carta de intenções

Sandro Tank, presidente da Associação dos Skatistas de Curitiba explicou que a maior demanda dos skatistas é a construção de mais pistas para a prática, mas a simples reforma e manutenção das 27 hoje existentes já seria uma ação positiva. “A associação dos skatistas de Curitiba, em conjunto com outras entidades, pretende promover o levantamento do número de praticantes de skate na capital. Esse dado ajudará a decidir as políticas públicas sobre o tema, como a escolha de novos locais para a instalação de pistas”, destacou Sandro.

O presidente da Confederação Brasileira de Skate, Pedro Henrique Ribeiro Barboza, lembrou que o skate é um veículo “inter-modal”, ou seja, pode ser carregado, até mesmo no interior de outro veículo, como o ônibus. “Esse tipo de facilidade faz diferença quando pensamos o skate como uma alternativa para o transporte urbano”, observou.

O encontro gerou a formulação de uma carta de intenções contendo cinco propostas que foram lidas pela vereadora Carla Pimentel: fomento ao debate do skate enquanto veículo terrestre; criação de regras de comportamento no trânsito específicas para skatistas e também para os demais condutores em relação ao skate; desenvolvimento de políticas de divulgação e respeito ao skate; valorização do skate enquanto prática esportiva e adaptação do mobiliário urbano às características do skate.

Também compareceram ao evento o tenente-coronel Valterlei Mattos de Souza, comandante do Batalhão de Trânsito; Lorelei Motter Kikuti, arquiteta do departamento de parques e praças da Secretaria do Meio Ambiente; Miguel Adolfo Kalabaide, procurador do município; Daniel Andreatta, da Urbanização de Curitiba (Urbs) e Adauto Elias da Federação Paranaense de Skate.