Uso do recuo obrigatório como estacionamento já pode ir ao plenário
Em reunião realizada nesta quarta-feira (5), a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI da Câmara de Curitiba liberou para votação em plenário o projeto de Bruno Pessuti (PSD) que permite o uso do recuo obrigatório circulação e estacionamento de veículos para imóveis comerciais ou de prestação de serviços (005.00001.2017). Na opinião do vereador, a medida beneficiaria especialmente os comércios de bairro que, com mais vagas para os carros, atrairiam mais clientes. Esta foi a primeira proposta de lei apresentada na atual legislatura.
A ideia de Pessuti é alterar a lei municipal 11.095/2004. A norma pune com multa de R$ 400,00 a quem utilizar a faixa do recuo ou o passeio para estacionar ou circular com veículos. No entanto, segundo o parlamentar, “em alguns casos, a própria Prefeitura autoriza o estacionamento no recuo obrigatório, indo contra o texto atual da lei que se pretende alterar, ou seja, o presente projeto de lei só irá regulamentar o que já vem sendo praticado”.
O projeto estabelece ainda que o espaço poderia ser utilizado após avaliação do Conselho Municipal de Urbanismo. Ou seja, o Município faria uma solicitação de cada caso de maneira individual. Na reunião do colegiado o vereador Goura (PDT) declarou-se favorável ao trâmite do texto, mas alertou para o cuidado necessário aos pedestres. Já Felipe Braga Côrtes (PSD), relator da matéria, argumentou que a iniciativa precisa ser “ajustada” com a Secretaria do Urbanismo, “para evitar um veto do prefeito”.
Inspeção predial
Ainda durante a reunião, foram ouvidos representantes de entidades ligadas às áreas de engenharia e arquitetura sobre a necessidade de Curitiba possuir uma legislação que garanta inspeções periódicas nas construções. A proposta foi apresentada na legislatura anterior por Tico Kuzma (Pros) - que também participou do encontro -, mas acabou arquivada sem ter sido votada (005.00021.2013).
Nelson Luiz Gomes, presidente do Instituto de Engenharia do Paraná, foi um dos que detalharam a sugestão de lei aos parlamentares. “As legislações são criadas apenas após tragédias, como houve na Boate Kiss, por exemplo. Elaboramos uma proposta simples, pouco onerosa e que em pouco tempo traria mais saúde às nossas edificações, assim como boa parte das capitais já faz”, explicou.
Os especialistas reforçaram a necessidade de se fazer uma norma que seja aplicável e não fique somente no papel. “Os prédios são como pessoas, eles envelhecem, recebem sobrecarga de trabalho. Há fatores que deterioram a instalação elétrica, como um uso prolongado ou sobrecarga, ou ainda porque a tecnologia evoluiu”, completou Claude Franck Loewenthal, presidente da Associação Paranaense dos Engenheiros Eletricistas. “A ausência de inspeção predial leva a criação de verdadeiras bombas-relógio”, resumiu Emerson de Mello, do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Paraná.
O colegiado decidiu que vai realizar uma audiência pública para debater o assunto com todos os envolvidos no assunto. “Precisamos chamar Prefeitura, representantes do setor de construção civil, engenharia, arquitetos, defesa civil, enfim, todos os interessados no tema para construirmos um modelo factível”, finalizou Braga Côrtes.
O vereador Mauro Bobato (PTN) também participou da reunião.
A ideia de Pessuti é alterar a lei municipal 11.095/2004. A norma pune com multa de R$ 400,00 a quem utilizar a faixa do recuo ou o passeio para estacionar ou circular com veículos. No entanto, segundo o parlamentar, “em alguns casos, a própria Prefeitura autoriza o estacionamento no recuo obrigatório, indo contra o texto atual da lei que se pretende alterar, ou seja, o presente projeto de lei só irá regulamentar o que já vem sendo praticado”.
O projeto estabelece ainda que o espaço poderia ser utilizado após avaliação do Conselho Municipal de Urbanismo. Ou seja, o Município faria uma solicitação de cada caso de maneira individual. Na reunião do colegiado o vereador Goura (PDT) declarou-se favorável ao trâmite do texto, mas alertou para o cuidado necessário aos pedestres. Já Felipe Braga Côrtes (PSD), relator da matéria, argumentou que a iniciativa precisa ser “ajustada” com a Secretaria do Urbanismo, “para evitar um veto do prefeito”.
Inspeção predial
Ainda durante a reunião, foram ouvidos representantes de entidades ligadas às áreas de engenharia e arquitetura sobre a necessidade de Curitiba possuir uma legislação que garanta inspeções periódicas nas construções. A proposta foi apresentada na legislatura anterior por Tico Kuzma (Pros) - que também participou do encontro -, mas acabou arquivada sem ter sido votada (005.00021.2013).
Nelson Luiz Gomes, presidente do Instituto de Engenharia do Paraná, foi um dos que detalharam a sugestão de lei aos parlamentares. “As legislações são criadas apenas após tragédias, como houve na Boate Kiss, por exemplo. Elaboramos uma proposta simples, pouco onerosa e que em pouco tempo traria mais saúde às nossas edificações, assim como boa parte das capitais já faz”, explicou.
Os especialistas reforçaram a necessidade de se fazer uma norma que seja aplicável e não fique somente no papel. “Os prédios são como pessoas, eles envelhecem, recebem sobrecarga de trabalho. Há fatores que deterioram a instalação elétrica, como um uso prolongado ou sobrecarga, ou ainda porque a tecnologia evoluiu”, completou Claude Franck Loewenthal, presidente da Associação Paranaense dos Engenheiros Eletricistas. “A ausência de inspeção predial leva a criação de verdadeiras bombas-relógio”, resumiu Emerson de Mello, do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Paraná.
O colegiado decidiu que vai realizar uma audiência pública para debater o assunto com todos os envolvidos no assunto. “Precisamos chamar Prefeitura, representantes do setor de construção civil, engenharia, arquitetos, defesa civil, enfim, todos os interessados no tema para construirmos um modelo factível”, finalizou Braga Côrtes.
O vereador Mauro Bobato (PTN) também participou da reunião.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba