Em reunião nesta quarta-feira (29), a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) admitiu os três projetos de lei em pauta. Um deles, de autoria da vereadora Amália Tortato (Novo), propõe uma nova forma de financiamento para as calçadas da cidade.

A ideia é que a Prefeitura de Curitiba possa reverter até 10% dos recursos com a venda do potencial construtivo ao Fundo de Recuperação de Calçadas (Funrecal), para a construção e a manutenção de calçadas e passeios públicos (005.00005.2023). Com o parecer de Urbanismo, a matéria encerrou a discussão nos colegiados permanentes da Casa e já pode ser incluída na ordem do dia.

Hoje, a lei municipal 15.661/2020 já admite que a Prefeitura aplique percentuais da venda do potencial construtivo na execução de programas de habitação de interesse social e de regularização fundiária; na preservação dos patrimônios ambiental e cultural; e na implantação ou obras para melhorias em equipamentos públicos.

A Comissão de Urbanismo já havia discutido o projeto de lei no começo de outubro. A decisão do colegiado, na ocasião, foi por mais informações da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU). Como a pasta não se manifestou, o vereador Herivelto Oliveira (Cidadania) emitiu novo parecer, pelo “trâmite com restrições, ou seja, que o projeto siga para votação em plenário quando anexadas as informações requeridas”.

A Comissão de Urbanismo também liberou duas operações imobiliárias para a votação pelo plenário. Uma das mensagens pede a autorização da Câmara de Curitiba para que a Prefeitura possa licitar, por meio de concorrência pública, a venda de um terreno com 225 m², localizado no bairro Boqueirão. O imóvel foi avaliado em R$ 200 mil (005.00105.2023).

No outro projeto de lei do Executivo, a proposta é vender um lote público de 100,95 m², correspondente a uma parte da rua Cristiano Strobel, no bairro Boqueirão (005.00045.2022). Orçada em R$ 47,5 mil, a operação foi solicitada, em 2023, por Jayme Alexandre Azevedo, Cristian Tenório dos Santos e Maura Cristian Azevedo dos Santos, para a regularização de seus imóveis. 

Qual a função da Comissão de Urbanismo?

A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação tem a tarefa de analisar matérias atinentes aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelamento do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional e tecnologias da informação e software. O colegiado tem 5 membros: Mauro Bobato (Pode), presidente; Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Herivelto Oliveira, Rodrigo Reis (União) e Zezinho Sabará (União). Suas agendas são quinzenais, às quartas-feiras, antes da sessão plenária.