Nas próximas semanas, os vereadores da capital decidirão se autorizam a Prefeitura de Curitiba a utilizar os recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) para subvencionar moradias populares financiadas pela Caixa Econômica. A proposta apresentada pelo Executivo à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) prevê aportes de até R$ 22 mil para famílias de baixa renda darem entrada na casa própria, em empreendimentos privados que tenham parceria com a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT).

“O agente financeiro pode financiar até 80% do valor do imóvel, sendo que o saldo de 20%, que é o ‘valor da entrada’, deve ser pago pela família durante o período das obras. O problema é que o pagamento deste valor não financiado, da ‘entrada’, muitas vezes inviabiliza a aquisição do imóvel, uma vez que a família já possui despesas correntes com aluguel do imóvel onde reside e seu sustento”, diz a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca (005.00049.2024).

Cadastro na "fila da Cohab" será exigido das famílias que buscam o benefício

“Com esta medida, o Município viabilizará a aquisição de unidades habitacionais financiadas destinadas à população de baixa renda, cuja demanda só faz aumentar, sendo necessário o auxílio do Poder Executivo para fomentar essa relevante atividade, por meio de concretização de ações estruturadas de médio e longo prazo que criem condições favoráveis à realização de novas ações”, diz o Executivo. No documento, a Prefeitura de Curitiba prevê destinar R$ 4,4 milhões para subvenção de moradias populares - cerca de 200 famílias, tomando como referência o teto de R$ 22 mil.

Para fazer jus ao benefício, as famílias deverão residir na Grande Curitiba, estar cadastradas na Cohab-CT, renda total inferior a três salários-mínimos, ter capacidade financeira de assumir o crédito imobiliário junto ao agente financeiro, não possuir outro imóvel e nem ter sido contemplada por outros programas habitacionais. Pela norma, essa subvenção específica do Município “poderá ser concedida cumulativamente com outros benefícios de programas estaduais e federais, bem como qualquer outro recurso que venha a somar aos benefícios já concedidos para viabilizar a aquisição da unidade habitacional”.

Se não houver pedido de urgência dos vereadores de Curitiba, para encurtar a tramitação da proposta no Legislativo, ela receberá instrução técnica da Procuradoria Jurídica e passará pela análise das comissões temáticas antes de ser votada em plenário. Para ser aprovado, o projeto de lei do Executivo precisa receber duas votações positivas consecutivas, em primeiro e segundo turnos, e depois ser sancionado pelo Executivo. No caso de vetos, parcial ou integral, a proposta retorna à Câmara de Vereadores, que tem a palavra final sobre a matéria.