Depois de sua votação ter sido adiada por 10 sessões plenárias, o projeto de lei que trata dos gastos com alimentação, hospedagem e deslocamento de agentes e servidores públicos, durante o serviço, retorna à pauta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na próxima terça-feira (23). Em tramitação desde abril de 2020, a proposta estabelece que nessas ocasiões a administração pública, direta e indireta, observe os preços médios de mercado. Além desta, outras três matérias devem ser debatidas pelos vereadores, sendo duas em segundo turno. A sessão plenária será transmitida pelas redes sociais do Legislativo, a partir de 9 horas. 

De iniciativa de Dalton Borba (PDT), o projeto (005.00045.2020) estabelece que os gastos com alimentação, hospedagem e deslocamento que são custeados pela administração municipal deverão observar três princípios: da moralidade administrativa, da eficiência e da economicidade. Para aferição do preço médio dos gastos, o Poder Público deverá considerar três parâmetros: circunstâncias econômico-financeiras das contas públicas do Município; a natureza da atividade desempenhada pelo servidor ou agente político; e localidade onde será realizado o gasto.

A matéria não considera, para o estabelecimento do preço médio, as ofertas de bens e serviços com “preços manifestamente inexequíveis, ou, manifestamente abusivas, consoante parâmetros estabelecidos na legislação”, exceto se devidamente justificado, por motivo de relevante interesse público. O descumprimento da regra poderá sujeitar ao infrator as sanções previstas na legislação, independentemente da imediata devolução dos valores indevidos.

Dalton Borba explica que a matéria não fere a iniciativa privativa do Poder Executivo e não cria cargos, apenas regulamentando os gastos “em face do que já dispõe os princípios constitucionais da moralidade administrativa, da economicidade e da eficiência”. “Tais providências tornam-se ainda mais urgentes no presente momento, na medida em que a cidade passa por grave crise ocasionada pela covid-19, sendo certo que necessitará racionalizar o uso de seus recursos a fim de direcioná-las para áreas prioritárias como a saúde e a assistência social”, completa o vereador.

Alienação
Em primeira votação, também será votada a mensagem do prefeito que pede autorização do Legislativo para alienar um imóvel público de 505 m², por meio de concorrência pública (005.00144.2020). O terreno fica na rua São João, no Santa Cândida, e deve ter o lance mínimo de R$ 818 mil. A venda foi solicitada por Vinícius Gulin, em 2018. “O imóvel não possui características para implantação de área de lazer, é desnecessário ao sistema viário e apresenta dimensões que impossibilitam a implantação de equipamentos públicos sociais”, justifica a Prefeitura de Curitiba. O texto chegou a ser incluído na pauta do dia 17 de fevereiro, mas o líder do prefeito solicitou o adiamento do debate por 10 sessões plenárias.

Se ambos os projetos, de Dalton Borba e do Executivo, forem aprovados pelos vereadores, eles precisam retornar à pauta da quarta-feira (24) em segunda votação, para então seguirem para sanção do prefeito Rafael Greca.

Segundos turnos
Se aprovados na véspera em primeira votação, dois projetos de lei estarão na pauta de terça em segunda votação. Tratam-se de outra proposta da Prefeitura de Curitiba que consolida os prêmios e incentivos construtivos às edificações na capital do Paraná, reunindo numa mesma lei os regramentos hoje dispersos em outros instrumentos administrativos (005.00021.2020); e da declaração de utilidade pública ao Instituto Pesquisa Educacional Emerson Silva (IPEFES), iniciativa (014.00028.2020) da vereadora Noemia Rocha (MDB).

As sessões plenárias começam regimentalmente às 9 horas, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais dos Legislativo nas redes sociais: YouTube, no Facebook e no Twitter. Confira as ordens do dia de segunda (22), terça e quarta (24).