Uso de materiais alternativos em bueiros passa a ser lei

por Assessoria Comunicação publicado 14/07/2014 09h20, última modificação 24/09/2021 10h39

Todas as obras e serviços públicos realizados a partir de agora, em Curitiba, deverão priorizar o uso de concreto ou agregados de plástico reciclável em tampas de bueiros e galerias de águas pluviais. A regra está baseada na lei municipal 14.488, aprovada pela Câmara Municipal no mês de junho, e publicada no Diário Oficial do dia 10 de julho, após sanção do prefeito Gustavo Fruet.

Segundo o texto, a norma vale tanto para as obras executadas pela administração direta ou indireta. Também determina que, em caso de inviabilidade para o uso destes materiais, o responsável pela obra deverá apresentar uma justificativa técnica. De acordo com a justificativa do vereador que apresentou o projeto, o objetivo é diminuir a incidência de furtos destes materiais, o que causa prejuízos para a administração municipal.

A proposição tramitou na Câmara Municipal com o código 005.00290.2013 e pode ser consultada pela internet na página do Legislativo na internet.