Uso de celular pode ser proibido nos bancos
Projeto de lei que proíbe o uso de celulares no interior de estabelecimentos bancários foi avaliado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba nesta semana, sob a presidência do vereador Jair Cézar (PSDB). O parecer técnico da vereadora Renata Bueno (PPS) foi favorável à tramitação da matéria em outras comissões. O autor, vereador Tito Zeglin (PDT), justifica o objetivo do projeto “para ampliar a segurança de clientes, visados nas ações criminosas ao saírem das agências”. O parlamentar ressalta que o mérito da iniciativa é a justificativa legal para sua aprovação. “O uso da telefonia móvel é cada vez mais popular e tem se mostrado como uma ferramenta poderosa para criminosos agirem contra os cidadãos”, avalia .
Entrega
Outro projeto de lei incluído na pauta da reunião, de autoria do vereador Caíque Ferrante (PRP), pretende fixar horários e datas de entrega domiciliar de produtos ou serviços ao consumidor. O ajuste das atribuições profissionais e os compromissos domiciliares é de fundamental importância pela ótica do parlamentar, “sobretudo em metrópoles como a nossa, onde o tempo é fator concorrente”. Ferrante, que previu três turnos de entrega, manhã, tarde e noite, adianta que os horários deverão ser fixados previamente pelos fornecedores.
O texto do projeto prevê aplicação de multas aos fornecedores que desrespeitarem a legislação.
Pauta
Mais de 20 projetos de lei fizeram parte da pauta desta segunda-feira. Três deles deverão ser adequados pelos autores: o que proíbe alimentação de pombos em vias públicas, outro que prevê dados biográficos em placas de ruas e um de desconto de IPTU sobre imóveis atingidos por enchentes.
Visita
A reunião contou com a visita dos advogados João Cândido Michalski e Miguel Antonio Slovick, interessados em acompanhar a discussão sobre projeto que propõe permuta entre áreas do Batel e Campina Siqueira, para viabilizar a construção de um posto de saúde naquele bairro.
Na expedição e distribuição de pareceres técnicos trabalham, com o presidente Jair Cézar, os vereadores Algaci Tulio (PMDB), Julieta Reis (DEM), Pedro Paulo (PT), Renata Bueno, Roberto Aciolli (PV), Roberto Hinça (PDT), Serginho do Posto (PSDB) e Vademir Soares (PRB)
Entrega
Outro projeto de lei incluído na pauta da reunião, de autoria do vereador Caíque Ferrante (PRP), pretende fixar horários e datas de entrega domiciliar de produtos ou serviços ao consumidor. O ajuste das atribuições profissionais e os compromissos domiciliares é de fundamental importância pela ótica do parlamentar, “sobretudo em metrópoles como a nossa, onde o tempo é fator concorrente”. Ferrante, que previu três turnos de entrega, manhã, tarde e noite, adianta que os horários deverão ser fixados previamente pelos fornecedores.
O texto do projeto prevê aplicação de multas aos fornecedores que desrespeitarem a legislação.
Pauta
Mais de 20 projetos de lei fizeram parte da pauta desta segunda-feira. Três deles deverão ser adequados pelos autores: o que proíbe alimentação de pombos em vias públicas, outro que prevê dados biográficos em placas de ruas e um de desconto de IPTU sobre imóveis atingidos por enchentes.
Visita
A reunião contou com a visita dos advogados João Cândido Michalski e Miguel Antonio Slovick, interessados em acompanhar a discussão sobre projeto que propõe permuta entre áreas do Batel e Campina Siqueira, para viabilizar a construção de um posto de saúde naquele bairro.
Na expedição e distribuição de pareceres técnicos trabalham, com o presidente Jair Cézar, os vereadores Algaci Tulio (PMDB), Julieta Reis (DEM), Pedro Paulo (PT), Renata Bueno, Roberto Aciolli (PV), Roberto Hinça (PDT), Serginho do Posto (PSDB) e Vademir Soares (PRB)
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba