Uso de capelas mortuárias por pessoas carentes na pauta de terça
Na terça-feira (4), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deve votar a garantia ao serviço de capela mortuária àqueles inseridos na condição de hipossuficiência [carência financeira], que já possuem o direito ao funeral de forma gratuita (005.00111.2018). A proposição, de Oscalino do Povo (Pode), será analisa em primeiro turno e inclui na lei municipal 10.595/2002 que trata do serviço funerário da capital a regulamentação para o velório de pessoas carentes ou indigentes.
Segundo o autor, o uso das capelas é uma concessão discricionária do Serviço Funerário Municipal (SFM). “Normalmente, tais capelas são asseguradas nos próprios Cemitérios Municipais do Boqueirão e Santa Cândida, onde estão disponíveis os jazigos [gavetas] cedidos, por prazo determinado, aos carentes para sepultarem seus entes”. Oscalino argumenta que a iniciativa não irá acarretar custos ao Executivo, pois o Município já possui capelas próprias.
Do Executivo, o plenário vota em primeira discussão a desafetação de um terreno para ampliar a Unidade de Acolhimento Institucional (UAI) Novo Mundo – que atende meninas que precisam viver afastadas do convívio familiar por decisão judicial (005.00154.2018). O lote está ao lado da instituição, que fica na rua Adelino Leal Nunes, e possui 570,71 m² de área.
Segundo o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), não há interesse no referido trecho de rua para melhorias no sistema viário ou para implantação de outro equipamento social; da mesma forma a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). A Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), com base em diferentes fontes de informações, atribuiu ao imóvel o valor de R$ 700 mil. A solicitação foi da Fundação de Ação Social (FAS), “argumentando quanto à ociosidade e riscos apresentados”.
Outras proposições
Integram ainda a pauta para primeiro turno o projeto de Serginho do Posto (PSDB) para conceder o título de Cidadão Honorário de Curitiba a Hajime Kimura (006.00015.2018). O indicado é diplomata nascido em Sado, província japonesa de Niigata, em 1957. Chegou em Curitiba em abril de 2017, onde assumiu como cônsul-geral do Japão para os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
De Noemia Rocha (MDB), será apreciada proposição que denomina de Ayrton Luiz Baptista um logradouro público da capital ainda não nominado (009.00009.2019). Segundo a vereadora, o homenageado era curitibano e foi um “ícone do jornalismo paranaense”. Foi presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR) por três mandatos, além da Federação Nacional dos Jornalistas. Foi secretário de Estado e também professor de Comunicação Social na Universidade Federal do Paraná. Faleceu em março de 2019.
Emendas
Na terça-feira, segue-se o segundo dia do prazo de três sessões consecutivas para a apresentação de emendas ao projeto do Executivo que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (013.00002.2019). Após este processo, o projeto retorna para a análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, antes de ser encaminhado para votação pelo plenário. Também precisam ser confirmados os projetos analisados na véspera. Na quarta-feira (5), precisam passar por segundo turno as proposições analisadas na terça, antes de seguirem para sanção do prefeito, Rafael Greca.
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