A Prefeitura de Curitiba admitiu, em resposta a pedido de informações do Legislativo, que aguarda a conclusão de mais estudos técnicos para liberar o uso de resíduos da construção civil na pavimentação de vias públicas da cidade. O documento foi enviado à Câmara de Curitiba em julho, como resposta ao requerimento 062.00195.2014.

Em maio deste ano, a Câmara Municipal perguntou ao Executivo sobre a aplicação da lei 11.682/2006 (regulamentada pelo decreto 852/2007), que cria na cidade o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (Promger). Ao regulamentar a norma, o Executivo direcionou o uso desses resíduos para a pavimentação de vias públicas.

Na resposta ao questionamento do Legislativo, a prefeitura informou que pedra brita reciclada já teria sido usada na requalificação da avenida Marechal Floriano Peixoto e nas obras de calçamento da avenida Comendador Franco. A Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop) aponta a composição muito variada dos resíduos de construção civil (cimento, cal, areia, argamassa, brita, concreto etc.) como um problema para a efetivação da medida.

“A previsão de conclusão das especificações é agosto de 2014, tendo em vista que estas ainda dependem do encaminhamento de laudos”, diz a resposta. Segundo o Promger, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) ficaria obrigada a recolher pequenas quantidades de resíduos (500 litros) ou a indicar locais de recebimento para quantidades de até 2,5 metros cúbicos. Em contrapartida, caberia ao pequeno gerador de resíduos separar o entulho por tipos, conforme a resolução 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Reunião foi realizada entre a prefeitura, empresas do ramo e a Associação das Empresas Paranaenses dos Resíduos Sólidos da Construção Civl (Aemparcc), mas não houve consenso sobre a aplicação técnica da medida em Curitiba.

Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas, como requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois 40% dos vereadores são candidatos a outros cargos. Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas), que pode ser acessado clicando-se sobre o código da proposição.