A Câmara Municipal de Curitiba retoma, nesta segunda-feira (18), a discussão do projeto que pretende ampliar o uso da calçada por bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e similares. De iniciativa do vereador Helio Wirbiski (PPS), a matéria altera a lei municipal 9.688/2009, para que o estabelecimento autorizado a colocar mesas, cadeiras e toldos no passeio público em frente ao comércio possa utilizar, cumulativamente, o recuo frontal.

Aprovado em primeiro turno na sessão do último dia 5 (leia mais), o texto (005.00068.2015) teve alguns questionamentos, apesar da votação unânime, e o segundo turno foi adiado. Wirbiski então apresentou uma emenda ao projeto, que será submetida ao plenário nesta segunda (032.00008.2016). A proposição diz que a lei será regulamentada pelo Poder Executivo.

A colocação de mesas e cadeiras na calçada, para quem possui permissão de uso temporário do recuo frontal é vedada, atualmente, pelo artigo 10º do decreto municipal 1.401/2014. Já as regras para a utilização do passeio público estão no decreto 1.737/2005. É necessário, por exemplo, ter autorização da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) e pagar uma taxa conforme a localização do imóvel e a metragem usada. Outras condições para os comerciantes aproveitem o espaço da calçada, como não obstruir a passagem de pedestres ou prejudicar a acessibilidade, são fixadas pela lei 9.688/2009.

Mais dois projetos de lei estão na pauta do próximo dia 18 para votações em segundo turno. Um deles, da Professora Josete, é uma utilidade pública que gerou polêmica na última sessão (leia mais). O outro, de iniciativa do vereador Geovane Fernandes (PTB), concede a Cidadania Honorária se Curitiba ao empresário Neri Gorges (saiba mais).

Primeiro turno
O plenário analisa na próxima sessão, em primeiro turno, quatros projetos de lei. Um deles autoriza a Prefeitura de Curitiba a licitar um terreno localizado em Santa Felicidade, mediante concorrência pública (005.00083.2015). Com 126 m2, a área pública foi avaliada em R$ 57 mil. Segundo o Executivo, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) não têm interesse no imóvel.

Também estão na pauta para primeira votação o título de cidadão honorário de Curitiba ao pastor Perci Fontoura (006.00015.2015), proposto por Carla Pimentel (PSC); a declaração de utilidade pública municipal para a Associação dos Amigos Portadores de Câncer (014.00025.2015, com a emenda 032.00198.2015), por Dirceu Moreira (PSL); e a denominação de logradouro de Graciane Vieira Lourenço (009.00004.2016), de iniciativa de Pedro Paulo (PDT).

Confira a pauta de votações de segunda, terça e quarta.