Basta apontar a câmera do seu telefone para o QR Code desta notícia que você será redirecionado para o formulário de participação na consulta pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Nele, basta se identificar, indicar qual deve ser a prioridade da Prefeitura de Curitiba e descrever qual ação quer ver efetivada na cidade. O prazo da consulta pública termina nesta sexta-feira (20). É a última chance dos moradores de Curitiba participarem diretamente da definição de como serão gastos os R$ 12,9 bilhões que a administração pública terá em caixa no ano que vem.

"Peço aos vereadores que divulgem a consulta pública da LOA, já que as urnas e o o site da CMC estão recebendo as participações da população. Incentivem os seus seguidores, eleitores e cidadãos de Curitiba a darem suas sugestões para o orçamento de 2024, sobre quais devem ser as prioridades do gasto público no ano que vem", convocou o presidente da Câmara, Marcelo Fachinello (Pode), ao final da sessão desta quarta (18). 

Além do formulário online, que pode ser acessado no portal na internet da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), os moradores também podem participar por meio das cédulas impressas disponibilizadas nas urnas que a CMC colocou em todas as administrações regionais da cidade e nas portarias do Legislativo. No ano passado, 1.198 pessoas participaram da consulta pública, dando prioridade à Educação, à Segurança Pública e a Obras. Com base nisso, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização destinou R$ 2 milhões em emendas especialmente para essas áreas, além dos valores que os parlamentares indicam na LOA.

A Câmara de Curitiba começou essa inovação em 2021, quando decidiu premiar a participação popular com emendas da Comissão de Economia orientadas pela consulta pública do Legislativo e do Executivo. Neste ano, de 2023, é a terceira vez que o mecanismo criado para incentivar o engajamento dos cidadãos na discussão da cidade será posto em prática, novamente sob a coordenação do vereador Serginho do Posto (União), que preside a Comissão de Economia. Das grandes cidades do Brasil, com mais de um milhão de habitantes, apenas a Câmara de Curitiba ouve a população na reta final da LOA.

O resultado da consulta à população sobre a LOA 2024 será revelado no dia 31 de outubro, durante a audiência pública que será coordenada pela Comissão de Economia. Neste dia, além da exposição dos dados tabulados pela equipe técnica da CMC, gestores da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças estarão no Legislativo para tirar dúvidas dos vereadores em plenário. Na sequência dessa atividade, o orçamento aparecerá na Ordem do Dia, por três sessões consecutivas, para marcar o prazo para emendas parlamentares, pois, desde 2005, os vereadores têm cota para sugestões ao orçamento, viabilizado mediante acordo com a Prefeitura de Curitiba.

Orçamento de Curitiba para 2024 será recorde, 11% superior ao de 2023

A Prefeitura de Curitiba prevê que, no ano que vem, a capital do Paraná terá um orçamento total de R$ 12,9 bilhões. Para saber quanto o Executivo terá em caixa para movimentar, é preciso descontar desse total os pagamentos feitos de um órgão público para outro, como os repasses à Previdência. Descontadas essas despesas intraorçamentárias, o orçamento líquido para 2024 será de R$ 11,3 bilhões, que é 11% superior aos R$ 10,2 bilhões previstos para 2023. A previsão é investir R$ 502 milhões. As maiores despesas serão Previdência (22,64% do total), seguida da Saúde (21,68%), Educação (18,23%), Urbanismo (7,97%) e Administração (7,13%.).