Se na primeira parte da audiência pública desta terça-feira (30), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a secretária de Saúde, Beatriz Battistella Nadas pediu para a população da capital por a mão na consciência, aderindo à vacinação e tomando cuidado redobrado no trânsito, ao responder as perguntas dos vereadores, ela deu exemplos práticos da pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade. “Precisamos investir mais nas pessoas não adoecerem”, insistiu a gestora do SUS.

“Temos áreas estranguladas, outras menos”, exemplificou Beatriz Nadas, referindo-se às repetidas menções dos vereadores a filas para consultas especializadas e cirurgias eletivas. “A ortopedia não funciona naquilo que é eletivo por estar atendendo trauma. Todas as equipes de ortopedia da cidade ficam ocupadas com o atendimento das pessoas que são vítimas de acidente de trânsito, daí não sobra [dinheiro]. Há toda uma complexidade. Quem tem estoque de saúde para esperar, vai esperar”, disse. Ela respondeu a cerca de 50 perguntas, feitas por 20 vereadores, em quase três horas de audiência pública na CMC.

“Não temos a possibilidade que tínhamos durante a pandemia de ficar abrindo leitos como abrimos”. Foi com essa frase que a secretária da Saúde respondeu aos vereadores sobre o estado do sistema, citando que o Hospital do Rocio, em Campo Largo, deixou de atender urgência e emergência [do SUS de Curitiba] no mês de abril. “Isso compromete, porque não temos sobra de espaço. Qualquer diminuição da estrutura de leitos é um problema”, afirmou Beatriz Nadas. “A urgência toma quase 70% dos recursos [da Saúde]”.

Repasses e mototáxi

Esse diagnóstico está alinhado ao comentário da secretária de Saúde sobre a pergunta a respeito da liberação do serviço de mototáxi em Curitiba. “Nossos indicadores de mortalidade apontam para o risco que é dirigir moto na cidade hoje. Depois da pandemia, com o crescimento do delivery, os acidentes são diários. Acho um risco muito grande, não temos cultura de civilização no trânsito para ter um serviço desses”, opinou.

Beatriz Nadas disse que vê uma mudança de postura no governo federal em relação aos repasses para o SUS, mas que o problema de financiamento é antigo. “O último aporte [perene] novo foi em 2014. Em dez anos, é o mesmo valor”, disse a secretária, indicando que a rede se reorganizou para atender o básico com serviços próprios, deixando para as unidades conveniadas os procedimentos mais complexos, pressionando hospitais que recebem pela tabela do SUS. A secretária disse que os municípios e estados têm em lei o mínimo que devem gastar com Saúde, mas que esse valor nunca foi atribuído para a União.

Enfermagem e autismo

A secretária de Saúde voltou a esse ponto ao responder sobre a implantação do Piso Nacional da Enfermagem em Curitiba. “Há uma questão financeira importante. A lei foi aprovada no ano passado, com muitas lacunas para sua implantação. O impacto hoje seria de R$ 270 milhões por ano e o governo federal destinou R$ 17 milhões, o que é insuficiente”, afirmou. Ela analisa que o assunto está “congelado”, uma vez que houve pedido de vista no Supremo Tribunal Federal, sem data para retomada do julgamento.

Mostrando-se sensível à pauta, até por ser “o maior contingente da SMS e o profissional que mais contato tem com a população”, Beatriz Nadas levantou outro problema, de ordem técnica. “O piso apresentado na lei não diz a jornada de trabalho, então há os que entendem que seja 44 horas semanais. Na prefeitura, temos jornada de 30 horas e na Feaes, 36 horas. Vai ser proporcional?”, questionou. “São vários aspectos não pacificados em relação a esse assunto”.

Um tema recorrente nas perguntas de vários vereadores foi o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA), ao que Beatriz Nadas confirmou haver “filas expressivas” na neuropediatria. “Estamos tentando mutirões com os prestadores, assim como a contratação de mais serviços, mas é muito difícil de conseguir, pois não há neuropediatras disponíveis no mercado para o SUS. Temos mais de 2,2 mil pessoas aguardando diagnóstico definitivo”, apontou. Ela disse que, desde 2017, a Prefeitura de Curitiba aplica o questionário M-CHAT para detecção precoce e que os casos severos são identificados e encaminhados.

Pela ordem, fizeram perguntas e apontamentos à SMS Noemia Rocha (MDB), Oscalino do Povo (PP), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), João da 5 Irmãos (União), Alexandre Leprevost (Solidariedade), Professora Josete (PT), Marcos Vieira (PDT), Indiara Barbosa (Novo), Nori Seto (PP), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Sidnei Toaldo (Patriota), Bruno Pessuti (Pode), Serginho do Posto (União), Salles do Fazendinha (DC), Tico Kuzma (PSD), Maria Leticia (PV), Herivelto Oliveira (Cidadania), Jornalista Márcio Barros (PSD), Zezinho Sabará (União) e Mauro Bobato (Pode).

Dispositivo legal

As prestações de contas quadrimestrais do SUS são uma exigência legal, prevista no artigo 36 da lei complementar federal 141/2012. As audiências públicas devem ser realizadas até o fim dos meses de fevereiro, maio e setembro, em todas as esferas de governo, na respectiva Casa Legislativa.

Na Câmara de Curitiba, a atividade é conduzida pela Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, presidida pelo vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade). O colegiado também reúne João da 5 Irmãos (União), vice, Noemia Rocha (MDB), Oscalino do Povo (PP) e Pastor Marciano Alves (Solidariedade).

Na sessão desta quarta-feira (31), será realizada a audiência pública de prestação de contas das finanças da Prefeitura de Curitiba e da CMC – atividade coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. A apresentação dos relatórios, neste caso, é determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a lei complementar federal 101/2000, artigo 9º, e pela Lei Orgânica do Município (LOM), artigo 62-A (saiba mais).

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.