A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) contou, na sessão desta quarta-feira (2), com apresentação do presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto. Por proposição de Marcelo Fachinello (PSC), ele falou sobre a gestão do transporte coletivo durante a pandemia da Covid-19 e fez apelo ao governo estadual, por aporte à integração do sistema metropolitano. Já os vereadores, nos questionamentos ao convidado, abordaram principalmente estudo, divulgado pelo Executivo, de que os ônibus não seriam foco de transmissão do novo coronavírus. 

“A integração quem paga hoje é o Município de Curitiba”, afirmou Ogeny, em resposta a pergunta de Marcelo Fachinello. “Nós inclusive fazemos esse pedido ao Governo do Estado, para que possamos continuar com a integração do sistema de transporte que é referência mundial, e que também tenhamos mais ônibus à população, que aporte os recursos”, defendeu, em outro momento da apresentação. 

Segundo Ogeny, o estudo de que o índice de usuários contaminados contou com a participação de infectologistas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e de técnicos da Urbs, para a análise estatística dos números. “Não existe relação direta entre o número de passageiros de ônibus e de contágio da doença. O índice de contaminação de passageiros é inferior a 0,1%”, declarou. “No ponto alto da pandemia, tivemos 0,09% de passageiros que tinham cartão-transporte e estavam infectados [cruzados os CPFs dos usuários com testes positivos].Não significa que esses usuários necessariamente pegaram o transporte coletivo.” 

“O transporte coletivo é o vilão da Covid na cidade de Curitiba?”, indagou o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB). “O sistema de transporte coletivo não é o vilão. O vilão é a pandemia, é o vírus. Se houvesse fórmula de fazer as coisas, o mundo não estaria passando por isso”, opinou Ogeny. Durante a pandemia, avaliou Mauro Ignácio (DEM), “parece que o transporte coletivo é o vilão da Covid e dos gastos”. Presidente da Comissão de Serviço Público, Ezequias Barros (PMB) lembrou que o presidente da Urbs participou de reunião do colegiado, em abril. 

“Concordo que realmente não existe fórmula mágica, mas existe fórmula trágica”, observou Professor Euler (PSD). De acordo com o vereador, a média de mortes de motoristas e cobradores pela Covid-19, ponderando-se os dados da Urbs e do sindicato da categoria, seria de 0,4%. No Brasil, com 465 mil mortes, a taxa equivaleria a 0,21%. “Por que a média de mortes de cobradores e motoristas é o dobro da média de mortes da população nacional? É só uma coincidência ou realmente o problema está dentro do ônibus?”, pontuou. 

Ogeny sugeriu que os dados fossem apresentados ao Ministério da Saúde, para correlação. Segundo ele, o estudo buscou “tendência nos dados estatísticos”. “Temos casos e temos mortos em diversos setores.” Admitindo os usuários assintomáticos e os não usuários do cartão-transporte, ele ponderou que “no mundo todo, pesquisadores trabalham incessantemente para isso, nós fazemos parte dessa gama de pesquisadores, para saber qual é a origem, o que nos afeta mais”. 

“Será que algo não está errado? Os ônibus vivem lotados. A população vive reclamando. Vira e mexe vemos flagrantes. Não dá para entender o levantamento. E quem pagou [a tarifa] com dinheiro?”, reforçou Flávia Francischini (PSL). “Essa pesquisa ignora o fato que é central, os assintomáticos. Os assintomáticos não passam por unidade de saúde, eles são invisíveis ao olhos das autoridades sanitárias”, rebateu Denian Couto (Pode). “Não há lotação no transporte coletivo de Curitiba?”, continuou o parlamentar. 

“Dá para confiar sim”, respondeu o representante do Executivo. “Inclusive [a pesquisa] será publicada no meio acadêmico.” A lotação, conforme o presidente da Urbs, seria pontual, causada por atrasos em linhas devido a acidentes ou a engarrafamentos, além do gargalo da região metropolitana. Sobre os assintomáticos, ele disse que “não estão só nos ônibus, eles estão nos restaurantes, estão nesta tela de computador aqui, que estamos vendo. Estão nas casas, estão. nesta reunião. Estão em todo lugar. Então não adianta falar, culpar um segmento apenas. Estamos garantindo o trabalho e o transporte das pessoas que vão aos hospitais, são mais de 100 mil trabalhadores”. 

“A lotação nos ônibus é um fato reiterado, é uma realidade posta”, opinou Dalton Borba (PDT), que também criticou a média de três passageiros por metro quadrado e os protocolos sanitários no sistema de transporte. “A Urbs, como gestora, poderia impedir a entrada desses veículos nos terminais. Ninguém quer que o transporte pare. A gente quer, aliás, que o transporte se intensifique.” 

Para Professora Josete (PT), o problema não é a pesquisa, mas sua interpretação, devido aos passageiros assintomáticos. “Para saber isso [com precisão] precisamos fazer testagem em massa. Existe encaminhamento para ampliar a testagem?”, declarou. Maria Leticia (PV) lembrou de indicação de sua iniciativa, aprovada em abril, para que fosse firmado convênio com a UFPR e ofertados testes rápidos a assintomáticos nos terminais, por exemplo (203.00206.2021). A testagem em massa, admitiu Ogeny, traria “resultados muitos mais confiáveis” ainda. 

“Três pessoas em um metro [quadrado não é muita gente?”, indagou Indiara Barbosa (Novo). Conforme Ogeny, a média (antes da pandemia eram 6 pessoas por m2), que ultrapassa a regra de distanciamento do comércio, justifica-se porque “o tempo de permanência [nos ônibus] é menor”. “Hoje no transporte coletivo as pessoas são obrigadas a usar máscara, as pessoas não se conversam mais, têm álcool em gel.” 

“Esse acúmulo [de passageiros] muitas vezes é causado por ônibus que chegam da região metropolitana, e vêm sim lotados de gente. Lá na região metropolitana [o dimensionamento] é feito pelas empresas. Aqui somos nós [Urbs]. Existe sim uma falta de ônibus, e quando chegam a Curitiba [os passageiros] precisam ser diluídos pelo sistema”, acrescentou, também em resposta a Indiara. 

A Renato Freitas (PT), que também falou sobre a lotação nos ônibus, ele argumentou que é disponibilizada 100% da frota nos horários de pico e que a renovação do ar nos veículos possui média acima que a estabelecida por norma técnica da ABNT. Ainda, que não seria possível contratar vans e micro-ônibus privados “porque temos um serviço licitado, um contrato a cumprir”. 

Nori Seto (PP) e Alexandre Leprevost (Solidariedade) perguntaram sobre projeto-piloto de sistema de inteligência artificial, ofertado pela Associação Comercial do Paraná (ACP), para o controle da lotação nos ônibus. Segundo os vereadores, a proposta foi acatada pela gestora da região metropolitana, mas não pela Urbs. “Estamos entrando com litigância de má-fé contra o presidente da ACP, porque prometer e não cumprir é um fato grave”, afirmou Ogeny. De acordo com ele, foi a Associação Comercial que não deu retorno a e-mail da Urbs. 

“Acho que esse escalonamento é muito viável [para distanciamento no transporte, mobilidade urbana e evitar poluição sonora e]”, avaliou o convidado. A pergunta partiu do Jornalista Márcio Barros (PSD), autor de indicação ao Executivo, aprovada em março, nesse sentido (203.00125.2021). A Leonidas Dias (Solidaridade), ele afirmou que a reabilitação do cartão-transporte de quem teve diagnóstico positivo é automática, após o período de isolamento. “Apenas se a pessoa tentar burlar, furar essa quarentena, o cartão é bloqueado [e deve ser refeito].” 

Regime emergencial

Na mesma linha que o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, na audiência de prestação de contas quadrimestral da semana passada, o presidente da Urbs defendeu que o transporte coletivo é um serviço essencial, “garantido pela Constituição a todos os cidadãos”. Além da manutenção do sistema, avaliou, foram garantidos os empregos e salários dos motoristas e cobradores. 

Segundo Ogeny, os repasses são limitados a R$ 20 milhões por mês, enquanto a receita com as passagens gira em torno de R$ 30 milhões. Ele disse que o custo mensal do sistema, sem a pandemia, seria de R$ 82 milhões reais. “Com o regime emergencial [que considera o quilômetro rodado], reduzimos para R$ 58 milhões na data de hoje. Uma economia de pelo menos R$ 24 milhões aos cofres públicos todo mês.” 

“Quebra de contrato [se houvesse o desequilíbrio do sistema] é passível de ação das empresas”, disse ele, em resposta a Mauro Ignácio. “Vocês acreditam que realmente que sem o transporte coletivo, num carro compartilhado com cinco pessoas, numa van lotada, o vírus não vai circular? Não existe a possibilidade de retirar 39 mil pessoas de um local sem que seja no transporte coletivo. As pessoas quando estão nos carros dos amigos retiram a máscara.” O tema também foi questionado por Fachinello e por Professora Josete. 

Nova licitação

“Existe estudo para que seja mudado o modelo de concessão, para que haja concorrência entre as linhas?”, afirmou Amália Tortato (Novo). Segundo o presidente da Urbs, as discussões têm sido semanais, “para que possamos não repetir os mesmos erros” na próxima licitação, que deve ser realizada em 2025. “Não vejo possibilidade de risco numa concessão pública”, acrescentou ele, sobre o novo formato atribuir o risco às licitantes. “Não acredito que ninguém vá se expor, expor seu capital a uma concessão que não dê retorno financeiro. O risco não faz parte do serviço público.” 

“Pessoalmente eu agradeço a Urbs pelo entendimento da [suspensão] da contagem da vida útil dos táxis durante a pandemia”, agradeceu o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), autor de projeto de lei com esse mote, enviado para sanção do Executivo. Os vereadores também falaram, durante a participação de Ogeny, do Terminal Tatuquara - segundo Indiara, existem queixas da ausência de ligação com o Centro; da extensão e mudança de trajetos de linhas de ônibus, questionadas por Salles da Fazendinha (DC); da aplicação de multas às empresas do transporte coletivo, tema levantado por Marcos Vieira (PDT); e da apresentação de relatórios periódicos à Comissão de Serviço Público, proposta por Noemia Rocha (MDB).