Uma proposta de evento para a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foi adotada pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação em reunião realizada nesta quarta-feira (20). O colegiado vai promover, no dia 4 de novembro, a partir das 14h, um debate sobre o orçamento para habitação em Curitiba, com foco no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, que já tramita no Legislativo. 

O pedido de realização do debate é de José Ricardo de Faria, professor doutor dos programas de pós-graduação em Planejamento Urbano e em Políticas Públicas da UFPR e foi intermediado junto à comissão pela bancada do PT. A ideia será debater a política pública municipal de habitação e a necessidade de investimentos na área a partir do cruzamento das pesquisas acadêmicas realizadas na capital e as políticas públicas de governo em execução, a fim de identificar possíveis formas de enfrentamento ao deficit habitacional de Curitiba.

A audiência pública, argumentou Professora Josete (PT) na reunião, se faz necessária considerando a tramitação do Plano Plurianual para os próximos quatro anos – projeto de lei que estabelece estratégias, diretrizes e metas para o município a médio prazo e que serve de base para futurus leis orçamentárias anuais (LOA) e de diretrizes orçamentárias (LDO) referentes ao mesmo ciclo orçamentário. 

“É uma demanda não só de acadêmicos, mas também de vários setores que debatem as políticas públicas de habitação. O prazo para apresentar emendas [dos vereadores] ao PPA é de 8 a 11 de novembro”, disse Josete, ao pedir que o debate fosse realizado na primeira semana do mês para que as ideias apresentadas possam subsidiar emendas dos vereadores e da própria Comissão de Urbanismo ao projeto de iniciativa do Executivo. 

Para Mauro Bobato (Pode), presidente do colegiado, a audiência pública, apesar de agendada em curto espaço de tempo, dará efetividade às sugestões que vierem a ser debatidas, em cima do orçamento de Curitiba, por meio de emendas. Será o momento também, completou o vereador, de ouvir o que a Prefeitura de Curitiba planeja investir, nos próximos quatro anos, na habitação. Além de representantes do Poder Executivo, serão convidados para o debate professores, acadêmicos, representantes do Ministério Público do Paraná (MPPR) e da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal. 

Projetos avaliados
Na reunião desta quarta, a Comissão de Urbanismo também avaliou três projetos de lei em tramitação no Legislativo, aprovando o parecer favorável a dois deles. A proposta de Mauro Ignácio (DEM) que autoriza empresas, entidades civis, associações de bairros e consórcios de moradores a patrocinarem obras em calçadas da cidade (005.00017.2021, com substitutivo geral 031.00011.2021), recebeu parecer favorável de Toninho da Farmácia (PDT). Com o aval do colegiado, o texto segue para a análise do colegiado de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência. 

Agora está pronto para os dois turnos de votação em plenário, a proposta da prefeitura que altera a lei municipal 15.784/2020, que simplificou a regularização de imóveis foreiros (005.00154.2021), para dirimir dúvidas dos cartórios de Registro de Imóveis e adequar as exigências a mudanças no sistema informatizado que emite as certidões negativas emitidas pelo Município. Relator da matéria, Herivelto Oliveira (Cidadania) explicou, em seu parecer pelo trâmite regimental que “a alteração da lei tem como objetivo excluir a informação da finalidade da certidão negativa de débitos, devido à alteração do sistema de certidões da Secretaria Municipal de Finanças”. 

Mais informações
Único item da pauta a permanecer no colegiado, o projeto de Jornalista Márcio Barros (PSD) que prioriza o acesso aos programas de moradia de interesse social às pessoas com deficiência (005.00079.2021) será enviado à Companhia de Habitação de Popular de Curitiba (Cohab) para que se manifeste sobre a viabilidade de implantação da norma. A recomendação está no parecer por mais informações de Mauro Bobato, que relatou a matéria. 

Pedidos por mais informações de outros órgãos, segundo o Regimento Interno, suspendem os prazos por até 30 dias para dar tempo para que as unidades demandadas se manifestem. Se ao final deste prazo não houver resposta, o projeto de lei volta à pauta do colegiado, sendo submetido novo parecer do mesmo relator. Além de Mauro Bobato, Herivelto Oliveira e Toninho da Farmácia, também integram a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação os vereadores Hernani (PSB) e Sidnei Toaldo (Patriota). 

Comissão de Saúde
A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte também se reuniu na quarta para analisar seis propostas, todas receberam parecer pelo trâmite regimental. É o caso da instituição do Dia Imuniza Curitiba no calendário oficial de eventos da cidade (005.00190.2021), de iniciativa de Osias Moraes (Republicanos) e relatado por Marcelo Fachinello (PSC); e da criação do Prêmio Rosi Maria Koch de Enfermagem (002.00012.2021), de Dalton Borba (PDT) e também sob a relatoria de Fachinello. 

Completam a lista de projetos aprovados pelo colegiado a proposta de Denian Couto (Pode) que propõe a criação de um sistema de proteção, respeito e cuidados às mulheres que derem a luz a natimortos ou com óbito fetal (005.00134.2021, com substitutivo geral 031.00045.2021), que foi relatado por Pastor Marciano Alves (Republicanos); e as declarações de utilidade pública à Federação Desportiva de Surdos do Paraná (014.00015.2021), à Cufa Paraná – Central Única das Favelas (014.00014.2021) e ao Gremio Esportivo e Beneficente Amigos da Bola (014.00023.2021), relatados respectivamente por Oscalino do Povo (PP), João da 5 Irmãos (PSL) e Pastor Marciano Alves. 

Além dos vereadores citados, também integra a Comissão de Saúde, Noemia Rocha MDB), presidente. As reuniões das comissões permanentes têm transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebooke no Twitter. Clique aquipara acessar as pautas deste mês já realizadas pelos colegiados.