A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da Câmara reuniu-se na tarde desta quarta-feira (18) para debater dois projetos em tramitação. Também acatou a sugestão de arquitetos que compareceram ao encontro para pedir que o colegiado promova uma audiência pública que debata a contratação de projetos arquitetônicos por meio de concurso para a cidade. O evento deve ocorrer no próximo semestre.

“Há uma demanda por concursos públicos de projetos arquitetônicos em Curitiba, e os arquitetos pediram um espaço para falar sobre isso aqui hoje”, apontou Goura (PDT), que fez a pré-reserva do plenário para o dia 15 de agosto. O arquiteto Fábio Faria, do escritório Estúdio 41 Arquitetura, lembrou que as contratações hoje são por meio de licitações nas modalidades menor preço ou técnica e preço, mas acredita que o melhor resultado se dá pela avaliação do projeto, para se ter melhor qualidade na proposta. “Em todo o Brasil e em outros lugares como a Europa funciona assim”, defendeu. Para ele, desta forma “há uma maior democratização e menor burocratização” do processo, pois a avaliação das propostas é feita por um júri técnico.

Mauro Bobato (Pode), que é vice-presidente da comissão e conduziu a reunião desta quarta, considerou a “pauta legítima”, opinião corroborada por Maria Manfron (PP) e Bruno Pessuti (PSD): “Acho válido o concurso para Curitiba porque hoje no Ippuc [Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba] existem profissionais que estão há vinte e poucos anos fazendo a mesma coisa e não há aperfeiçoamento. O concurso permite que jovens tragam ideias novas. Assim será possível fazer com que Curitiba se torne destaque novamente no urbanismo”.

Projetos acatados
A regularização de imóveis residenciais e comerciais localizados em ex-ocupações (005.00168.2017, com o substitutivo 031.00041.2017), proposta de autoria do vereador Zezinho Sabará (PDT), também foi debatida pelos parlamentares. O relator, Goura, defendeu a matéria, “o projeto não conflita, mas ajuda a regulamentar”. Maria Manfron acrescentou que a iniciativa, caso seja aprovada em plenário, vai incrementar até mesmo a arrecadação de impostos. Pessuti complementou que dessa forma o Executivo poderá levar benfeitorias para essas regiões.

Segundo o texto do projeto, o pedido de regularização deverá ser feito pelo proprietário, por meio da solicitação do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO), o antigo habite-se, junto à Secretaria Municipal do Urbanismo e Assuntos Metropolitanos. O requerimento precisará conter a declaração da área construída, com medidas exatas e fotos das áreas internas e externas, e o Poder Executivo poderá vistoriar o imóvel.

Outro projeto (005.00304.2017) que foi acatado pelo colegiado é de iniciativa do Poder Executivo e trata da doação de três lotes de propriedade do Município à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). Os terrenos têm áreas de 801,91 m², 469,36 m² e 379,72 m² e foram avaliados, respectivamente, em R$ 172 mil, R$ 105 mil e R$ 85 mil. “A desafetação complementará o projeto de parcelamento do solo da Vila Savana”, afirma a Prefeitura de Curitiba, na justificativa da proposição.

A relatora, Maria Manfron, havia emitido um parecer pela tramitação. No entanto, o presidente do colegiado, Helio Wirbiski (PPS) fez um voto em separado pelo retorno do texto à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, por ter detectado “discrepâncias” de valores nas áreas. Pessuti explicou que o assunto já havia sido discutido por Economia, mas como se trata de uma doação à Cohab, não haveria nenhuma forma de pagamento.