A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realiza reunião na próxima quarta-feira (13) para votar três projetos de lei. Um deles é a proposta que trata da ampliação do programa de adoção de logradouros de Curitiba. Além da pauta, o colegiado deverá receber uma moradora da cidade e representante do Ministério do Público do Paraná (MPPR) para discutir uma demanda relacionada às ruas da região do Butiatuvinha. 

Destaque da pauta, a proposta que será votada é de Amália Tortato (Novo), Indiara Barbosa (Novo) e do ex-vereador Rodrigo Marçal e visa alterar a Lei de Adoção de Logradouros Públicos (lei municipal 11.642/2005), que contempla praças, parques, bosques, jardinetes, largos, jardins e núcleos ambientais, eixos de animação, centros esportivos, relógios e canteiros centrais de ruas e avenidas. 

O projeto busca acrescentar à relação passeios, calçadas, ciclovias, ruas, avenidas, pistas de rolamento, travessas, vielas, rotatórias, pontes e viadutos da cidade (005.00173.2022). Além de aumentar o rol de bens públicos que podem ser adotados, o projeto de lei prevê que os logradouros sejam subdivididos em lotes, com a justificativa de atender o interesse público e o do adotante. No colegiado de Urbanismo, a relatoria está sob a responsabilidade de Zezinho Sabará (União). 

Além da votação dos três projetos, a Comissão de Urbanismo vai discutir a nomenclatura das ruas da cidade. O tema será levado ao grupo por meio de uma moradora da rua Octávio Primo Stochero, no bairro Butiatuvinha. Liliane dos Santos apresentou a reclamação aos vereadores de que na sua região há cinco ruas com o mesmo nome e que leva transtornos à população local, causados pela demora na entrega de encomendas e correspondências. Além disso, há problemas com enchentes e falta de esgoto encanado. Também é esperada a participação do MP. 

A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação tem a tarefa de analisar matérias atinentes aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelamento do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional e tecnologias da informação e software. O colegiado tem 5 membros: Mauro Bobato (Pode), presidente; Giorgia Prates, Herivelto Oliveira (Cidadania), Rodrigo Reis (União) e Zezinho Sabará. Suas agendas são quinzenais, às quartas-feiras, antes da sessão plenária. 

Economia vai votar isenção do pacote de dados para app do Estar

Depois de ter sua reunião cancelada na semana passada, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização terá nova agenda, nesta quarta-feira (13), às 14h, para votar três projetos de lei. O destaque é a proposta que pretende isentar o consumo do pacote de dados de quem precisa parar um veículo nas vagas do Estacionamento Regulamentado (EstaR) da capital do Paraná.

A matéria é de Jornalista Márcio Barros (PSD) e altera a lei municipal 3.979/1971, acrescentando um parágrafo único no artigo 3-Bº, o qual diz, textualmente, que “o acesso e o uso dos aplicativos oficiais de estacionamento rotativo homologados pela Urbs em Curitiba será gratuito para os usuários que já tenham os aplicativos instalados em seus dispositivos”. O vereador argumenta que “se o Estar Digital é obrigatório, nada mais justo que seu acesso para pagamento seja garantido” (005.00092.2023). A relatoria está com a vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT).

O colegiado tem, entre outras funções, a de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida. São membros da Comissão de Economia: Serginho do Posto, presidente, Bruno Pessuti, Giorgia Prates, Hernani (PSB), Indiara Barbosa, João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros, Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete (PT).

A pauta completa das comissões permanentes sempre está disponível para consulta no SPL da CMC no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas. As agendas da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.