Curitiba precisa regulamentar as vistorias técnicas periódicas em suas edificações. Esse pedido foi reforçado pelo IEP (Instituto de Engenheiros do Paraná) e pela Associação Brasileira de Engenheiros Civis (ABENC) em reunião com a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação nesta segunda-feira (2). Os técnicos querem que um projeto de lei que propõe regras sobre o assunto volte a tramitar na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Representante do IEP, o engenheiro Rui Medeiros reforça que as inspeções técnicas são necessárias para que os engenheiros atuem nas “obras pós-entrega”. “Nós temos  prédios de 30, 40 anos, que não têm a participação de engenheiros nesse período todo. A exemplo do que aconteceu em Fortaleza, aquele prédio [desabou devido a] uma negligência total de inspeção, de manutenção. E queremos prevenir para Curitiba”.

A minuta entregue ao colegiado foi elaborada de forma conjunta por IEP, ABENC, CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do PR) e IBAPE (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do PR). Os engenheiros querem que a nova regulamentação fixe a vistoria técnica a cada dois anos. “Sendo necessário, será feita a manutenção ou interdição [do imóvel], se for o caso. São aproximadamente 25 mil prédios hoje em Curitiba sem nenhum contato com um engenheiro, sem nenhum diagnóstico da sua situação”, explicou Medeiros. Ele estava acompanhado por Guilherme Cavalcanti Bezerra e Gilson Ribeiro, da ABENC.

O texto é semelhante a dois projetos de lei de Tico Kuzma (Pros) que tramitaram na CMC nas legislaturas 2009/2012 e 2013/2016. Ambos chegaram a passar por todo o trâmite regimental e estavam prontos para votação em plenário, mas acabaram sendo arquivados devido ao fim das legislaturas. Traziam regras para vistorias técnicas e manutenções, a cada cinco anos, por exemplo, em edifícios com três ou mais andares de uso habitacionais, comerciais e de serviços; que são patrimônio histórico e monumentos; escolas, igrejas, auditórios, teatros, cinemas, shoppings; e em imóveis e instalações que abriguem inflamáveis, explosivos ou produtos químicos agressivos (005.00012.2012 e 005.00021.2013).

“O projeto é polêmico, pois traz impactos para a cidade, mas é necessário. Pois trata-se de uma pauta já debatida algumas vezes e que por vários fatores não avançou [no Legislativo]. A comissão vai retomar a discussão e verificar qual o melhor caminho para conseguir resolver o problema”, afirmou Mauro Bobato (Pode), presidente do colegiado. Ele chegou a sugerir que a própria comissão protocolasse a minuta imediatamente, mas acabou acatando a ideia de Toninho da Farmácia (PDT) para que o texto seja debatido na próxima reunião, para que os vereadores tenham mais tempo para estudá-lo.

Regularização do Centro Cívico
A Comissão de Urbanismo ainda recebeu dois assessores técnicos da Secretaria de Administração e Previdência do Paraná, que apresentaram o Plano de Regularização de Imóveis Públicos no Centro Cívico. Segundo Felipe Guilhermette, a  Coordenadoria do Patrimônio do Estado acredita que a CMC possa ajudar na elaboração de legislação que possibilite “a criação de uma zona especial do Centro Cívico, a partir de um novo loteamento”, para facilitar averbações de centenas de lotes públicos.

Guilhermette e André Luiz Brandão explicaram ao colegiado que nesta área ocupada quase que em sua totalidade por equipamentos estaduais – como o Palácio Iguaçu, o Tribunal de Contas do PR e a Assembleia Legislativa – apenas o imóvel onde fica a Prefeitura de Curitiba está em situação regular no cadastro técnico municipal. Cerca de 500 lotes precisam ser desafetados. Alguns deles, inclusive, originalmente eram ruas e hoje pertencem a equipamentos do Governo do Paraná.

“[Vamos] encontrar o caminho mais adequado para fazer essa regularização. Moro no Umbará, um bairro afastado na cidade, e sempre falei que a regularização fundiária lá é um problema. E agora, para a minha surpresa, descubro que o Estado também tem essa dificuldade”, observou Mauro Bobato.

O presidente sugeriu a formação de comissão com representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público para “estudar uma dinâmica diferente para a regularização fundiária” na capital; e confirmou que o colegiado de Urbanismo vai mediar reunião entre o Departamento de Gestão do Patrimônio Público de Curitiba e a Coordenadoria de Patrimônio do Paraná, com data a ser confirmada.