Um abaixo-assinado contendo mais de 5 mil assinaturas  foi entregue, nesta quarta-feira (14), à Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação. O documento é mais uma iniciativa contra o impacto ambiental das obras realizadas para a implantação do novo projeto da linha urbana do transporte coletivo Inter 2. Ontem (13), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promoveu uma audiência pública sobre o assunto. 

A reivindicação popular de cidadãos curitibanos, que será enviada para a Prefeitura pela presidência do Legislativo, pede a paralisação das obras na altura da avenida Presidente Arthur Bernardes, por conta da previsão de corte de pelo menos 300 árvores na extensão da via. A justificativa do descontentamento por parte da população é de que não houve debate suficiente com os moradores sobre o projeto de mobilidade urbana, especialmente pelo impacto ambiental que ele deve causar.

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Responsável pela entrega do abaixo-assinado ao colegiado, a bióloga Ionete Hasse alertou que poderá haver consequências do processo de impermeabilização do solo na drenagem das águas das chuvas, já que existem córregos que cortam os bairros Santa Quitéria, Seminário e Vila Izabel. Ela também questionou a forma como a administração municipal tem realizado os chamamentos públicos para a realização de audiências, queixando-se de que muitos moradores não tomam conhecimento desses debates.

Projetos de lei do Executivo foram acatados por Urbanismo

As duas proposições que constavam na pauta de Urbanismo foram admitidas pelo colegiado e estão aptas para serem votadas em primeiro turno pelo plenário. Uma delas se trata de operação imobiliária, no bairro Água Verde, em que a Prefeitura pretende concluir um pedido da LRB Participações Societárias e Investimentos Imobiliários S.A., feito em 2021, para adquirir um lote de 108 m², contíguo a um terreno que já pertence à empresa. Conforme a Comissão de Avaliação de Imóveis do Município, o valor estabelecido para a transação é de R$ 500 mil (005.00218.2023).

Com emendas, outro projeto do Executivo foi admitido pela comissão e prevê a revisão da Lei de Prêmios e Incentivos Construtivos (005.00006.2024). Em 2020, a Câmara de Curitiba concordou em fixar, nesta legislação, diversas regras que anteriormente estavam dispersas em decretos e outros dispositivos regulatórios. O objetivo é garantir mais segurança jurídica e capacidade de planejamento aos empreendimentos na área da construção civil, com foco no uso misto (residencial e comercial), concedendo em troca exceções aos limites da Lei de Zoneamento.

Para aprimorar a lei municipal 15.824/2021, o Executivo apresentou uma nova redação com 110 itens distribuídos em 37 artigos. Com a atualização, a Prefeitura de Curitiba pretende “facilitar a sua aplicação” e “otimizar a sua utilização no dia a dia daqueles profissionais encarregados de desenvolver e aprovar os projetos de ocupação de imóveis na cidade”.

Compete à Comissão de Urbanismo apresentar parecer sobre matérias relativas aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelamento do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional e tecnologias da informação e software. Compõem o colegiado Mauro Bobato (PP), presidente; Rodrigo Reis (PL), vice-presidente; Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Zezinho Sabará (PSD). As reuniões são quinzenais, às quartas-feiras, antes da sessão plenária.