Urbanismo questiona prefeitura sobre proibir patinetes em calçadas
por claudia.krüger
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publicado
15/04/2020 20h35,
última modificação
16/04/2020 01h48
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Também houve reunião da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos.
Foto: Reprodução/YouTube CMC
Nesta quarta-feira (15), duas comissões permanentes da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniram virtualmente para deliberar acerca de sete projetos de lei em tramitação. Primeiro foi o colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e TI, cuja pauta pode ser conferida pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL). A outra foi Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos. Ambas foram transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
Em Urbanismo, cujo debate pode ser conferido aqui, foi acatado o parecer do vereador Serginho do Posto (DEM) requisitando à Secretaria Municipal de Defesa Social e de Trânsito mais informações sobre a proposta de proibir a circulação de patinetes, nas calçadas da capital (005.00095.2019). A iniciativa, de Jairo Marcelino (PSD), busca dar mais segurança aos pedestres que utilizam os passeios nas vias da capital. Segundo Serginho do Posto, é preciso saber se haverá uma regulamentação federal sobre o tema.
Na opinião do vereador Toninho da Farmácia (DEM), o uso destes equipamentos deve ser regulamentado, para evitar acidentes com os pedestres. Já Bruno Pessuti (PSD) disse acreditar na possibilidade de calçadas compartilháveis, a exemplo da rua Mariano Torres, em que a pessoa a pé divide o espaço com ciclistas, mas cada um com uma faixa específica de uso.
Confira na íntegra a reunião da Comissão de Urbanismo:
Confira na íntegra a reunião da Comissão de Urbanismo:
O colegiado ampliou ainda o debate sobre a qualidade das calçadas de Curitiba. O grupo concordou que muitas regiões carecem ainda de pavimentação segura e que a Comissão de Urbanismo deveria propor projeto de lei que estabelecesse uma legislação específica sobre os passeios, como forma de garantir a segurança aos usuários.
Outros dois projetos em pauta também foram encaminhados ao Executivo para que se manifeste sobre as propostas. Uma delas, de Alex Rato (Patriota), é para a criação do Polo Gastronômico e Cultural do Petit Batel (005.00203.2019). A outra é iniciativa de Pier Petruzziello (PTB) e estabelece diretrizes aos atos públicos de liberação de atividades econômicas no Município (005.00196.2019).
Demais projetos
O colegiado de Urbanismo acatou a proposta da prefeitura que desafeta área de 1.558,58 m², na rua João Rodrigues Pinheiro, localizado entre a avenida Winston Churchill e a André Ferreira Barbosa (005.00208.2019). O terreno será destinado à unificação e subdivisão com demais imóveis que compõem o Terminal Pinheirinho e foi avaliado em R$ 2.461.000. Já o vereador Serginho do Posto pediu vista à proposição que regulamenta o uso de recuo frontal por bares e restaurantes (005.00043.2019 com substitutivo geral 031.00056.2019).
Mauro Bobato (Pode), presidente da comissão, teve sugestão acatada pelo colegiado para a realização de reuniões remotas para tratar de temas como o combate à dengue e questão relativa a áreas do Centro Cívico envolvendo Estado e Município (leia mais). Urbanismo é formada pelos vereadores Mauro Bobato (Pode), presidente, Serginho do Posto (DEM), vice, Bruno Pessuti (Pode), Cristiano Santos (PV) e Toninho da Farmácia (DEM).
Meio Ambiente
Nesta quarta, também houve reunião virtual da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos. Na ocasião, foram acatados dois projetos de lei que agora estão aptos à votação em plenário. Um deles, de iniciativa de Bruno Pessuti (Pode), trata de atualizar o valor de carros elétricos e híbridos que têm direito à desoneração sobre IPVA e ICMS. Segundo o texto (005.00104.2019), que altera a lei municipal 14.826/2016, os veículos leves passam ao teto de R$ 200 mil e os pesados para R$ 1 milhão. Atualmente o limite é de R$ 150 mil e R$ 500 mil, respectivamente.
Também admitida a iniciativa de diversos vereadores que atualiza a legislação referente aos artistas de rua da capital (005.00171.2018, com emendas 033.00010.2019 e 034.00030.2019). A proposta altera a lei municipal 14.701/2015, que normatiza o tema, com a inclusão no rol de atividades o artesanato e as intervenções urbanas, além de explicitar a autorização para a execução de “música de qualquer gênero”.
A Comissão de Meio Ambiente conta com Bruno Pessuti (Pode), presidente, Marcos Vieira (PDT), vice, Fabiane Rosa (PSD), Geovane Fernandes (Patriota) e Katia Dittrich (Solidariedade).
Confira na íntegra a reunião da Comissão de Meio Ambiente:
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba