Por unanimidade, nesta quarta-feira (8), a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI deu parecer favorável ao projeto de lei que autoriza, na capital do Paraná, a circulação de book trucks. De autoria do vereador João da 5 Irmãos (União), a iniciativa permite que o comércio literário utilize o formato já popularizado pelos food trucks para vender livros e outros produtos culturais pela cidade (005.00157.2021 com substitutivo 031.00117.2021). Com o aval de Urbanismo, agora a proposta pode ser levada ao plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Presidida por Mauro Bobato (Pode), a Comissão de Urbanismo é composta também por Herivelto Oliveira (Cidadania), vice, Hernani (PSB), Sidnei Toaldo (Patriota) e Toninho da Farmácia (União). No parecer favorável à submissão do projeto ao plenário, Hernani confirmou o entendimento da Comissão de Serviço Público, após consulta ao Executivo, de ser possível excepcionalizar a venda de livros nesse formato das normativas da Comissão Permanente do Comércio Ambulante (confira aqui). 

“O baixo número de bibliotecas públicas e de pontos de venda de livros, inexistentes em muitas regiões das cidades com população de baixa renda, é um agravante para o baixo índice de leitura dos brasileiros”, diz João da 5 Irmãos, na justificativa da proposta de lei. De acordo com o 1º Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais, de 2010, o país possuía 4.763 bibliotecas públicas, em 4.413 municípios. “Isso significa que 1.152 cidades brasileiras não dispõem de nenhuma biblioteca”, alerta o autor.

Na mesma reunião, seguindo parecer de Toninho da Farmácia, os membros da Comissão de Urbanismo devolveram para o vereador Professor Euler (MDB) o projeto que prevê a inclusão de tecnologias digitais no processo de emissão e fiscalização dos alvarás (005.00201.2021). Contribuiu para que isso acontecesse um alerta da Procuradoria Geral do Município (PGM) ao colegiado, no qual a PGM diz que não há previsão “de processamento do alvará por meio digital”. 

A ideia é que Euler reavalie o projeto a partir da informação prestada pela procuradoria. Pelo Regimento Interno, quando um projeto é devolvido por alguma comissão temática, o autor possui prazo de até 120 dias para responder aos apontamentos feitos pelo colegiado, sob pena de arquivamento.