A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI da Câmara de Curitiba foi favorável, nesta quarta-feira (11), ao projeto de lei que pretende facilitar o diálogo entre prefeitura e moradores para a execução de obras. A proposta chama de Vizinhança Participativa toda a obra pública solicitada pela comunidade ou sugerida pela administração municipal e aprovada em audiência pública, com o custo compartilhado entre o poder público e a comunidade beneficiada.

A relatoria, do vereador Toninho da Farmácia (PP), foi com base no substitutivo geral (031.00057.2013) ao projeto original (005.00421.2013), que já contém as alterações solicitadas por outras comissões. A matéria é de iniciativa do vereador Jonny Stica (PT), que preside o colegiado de Urbanismo.

As ações, de acordo com o texto, poderão ser para asfaltamento e melhorias viárias;
calçamento, acessibilidade e iluminação pública; áreas verdes, de lazer e recreação, além de instalação de benfeitorias úteis, como câmeras de monitoramento, travessias elevadas, entre outras.

Antes de ser encaminhada para votação em plenário, a matéria segue para a Comissão de Serviço Público.

Outras aprovações

Mais sete projetos foram acatados pelo colegiado. Um deles, de iniciativa de Toninho da Farmácia, relatado por Bruno Pessuti (PSC), dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de segurança para interromper o processo de sucção em piscinas (005.00005.2014). O texto segue agora para a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.

Por sugestão do relator Toninho, o colegiado foi favorável ao projeto para que estacionamentos não coloquem placas dizendo que não se responsabilizam pelos danos causados aos veículos (005.00066.2014). O autor, vereador Colpani (PSB), justifica que o “Procon orienta que esses avisos não têm qualquer validade e os fornecedores não podem ignorar os direitos do consumidor”. A matéria revoga o inciso II, do artigo 1º, da lei 7.551/1990, que dispõe sobre a atividade destes estabelecimentos. A proposição segue agora para a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.

Jorge Bernardi (PDT) também teve um projeto acatado, por sugestão do relator Pessuti. A matéria dispõe sobre a utilização do sistema viário do município de Curitiba por bicicletas e outros veículos de propulsão humana (005.00073.2013). O debate foi sobre o substitutivo geral (031.00015.2013).

Uma proposta de Dirceu Moreira (PSL) acatada, determina a identificação dos profissionais de pet shops que prestem serviço de banho e tosa.  De acordo com ele, a ideia é inibir maus-tratos. O debate, conduzido pelo relator Felipe Braga Côrtes (PSDB), foi sobre o substitutivo geral (031.00065.2013) ao projeto original (005.00330.2013). A proposta está disponível para ser analisada em plenário.
 
A divulgação do horário das linhas de transporte coletivo público em terminais, estações tubo e pontos de parada em Curitiba é uma proposta de Stica e Pessuti que foi elogiada pelo relator, Helio Wirbiski (PPS). O substitutivo geral (031.00009.2014) à proposta segue agora para votação em plenário (005.00355.2013).

Uma proposta do presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), sobre o Estatuto Municipal de Segurança Bancária recebeu parecer positivo de Braga Côrtes (005.00423.2013). A ideia é consolidar, em um só documento, as leis municipais esparsas sobre a segurança nos bancos. O texto cita proibições como o uso de celular ou capacetes e acessórios que impeçam a identificação pessoal. Antes de ser debatida em plenário, proposta segue para a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.

Um projeto de lei ordinária, assinado pelos vereadores Pessuti, Chico do Uberaba (PMN), Jorge Bernardi (PDT) e Zé Maria (SDD), autoriza a prefeitura a doar um terreno “à augusta e respeitável Loja Simbólica Apóstolo da Caridade”. O imóvel, de 660m², fica na Rua Felinto Bento Viana, nº 510, no bairro Portão (005.00464.2013). O relator, Braga Côrtes, fez o parecer pelo trâmite e agora a matéria segue para votação em plenário. A proposição está disponível para ser debatida e votada no plenário.

Tecnologia da Informação

A Comissão deliberou pelo início dos debates sobre Tecnologia da Informação (TI). O colegiado ganhou mais esta atribuição no início deste mês, quando foi aprovado em plenário o projeto de resolução que inclui a área (leia mais) nos debates da Câmara.

Helio Wirbiski disse que acompanhou uma reunião esta semana com representantes do Parque de Software de Curitiba, que apresentaram as demandas em relação ao setor. “O parque está instalado há dez anos no bairro CIC e muitos dos empresários estão migrando para a região metropolitana. Pretendemos iniciar este debate na Câmara para que ganhe força. Trata-se de uma indústria limpa, que não causa poluição e oferece muitos empregos”, afirmou.

O presidente da Comissão, Jonny Stica, definiu que uma primeira reunião deve ser feita em agosto para discutir as demandas do setor em Curitiba e como a Câmara pode ajudar. Braga Côrtes complementou que, não só o Parque de Software, mas também o Sebrae Paraná, a Agência Curitiba de Desenvolvimento S/A, a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro-Paraná), entre outras entidades devem participar.