Urbanismo discute vistorias periódicas em prédios
A Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara Municipal de Curitiba promove reunião extraordinária nesta quarta-feira (19), após a sessão plenária. Os vereadores analisam, dentre outros documentos, parecer sobre projeto de lei que trata da realização de vistorias técnicas periódicas em edificações, a cada cinco anos. A expectativa, com as avaliações de segurança, é evitar acidentes.
As vistorias seriam de responsabilidade dos proprietários ou responsáveis pelos prédios, realizadas por empresas e profissionais registrados no Crea. Em caso de descumprimento, é previsto auto de infração por agente de fiscalização do órgão competente e multa, dobrada a cada reincidência.
Enquadram-se na matéria os edifícios de três ou mais andares de uso habitacional, comercial e de serviços; edifícios de uso industrial, institucional e especial; edificações integrantes do patrimônio histórico e monumentos; escolas, igrejas, shoppings, teatros e locais para eventos e espetáculos, e edificações e instalações que abriguem produtos químicos agressivos, inflamáveis ou explosivos.
Bicicletas
Volta à pauta da Comissão de Urbanismo, após pedido de vista, matéria que dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços públicos e privados destinarem áreas para o estacionamento de bicicletas e motocicletas. É determinada a revogação das leis municipais 6.273/1981 e 10.232/2001, abrangidas pelo texto.
O colegiado ainda analisa proposição do Executivo para a realização de permuta e proposta que obriga a afixação de placa ou cartaz, no banheiro de estabelecimentos como hotéis, motéis, shoppings, estádios, bares, restaurantes e boates, sobre a importância do uso da camisinha.
Economia
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização também tem reunião extraordinária nesta quarta, após a sessão plenária. Os vereadores discutem parecer sobre mensagem do Executivo, referente à alienação de área de terra de propriedade do município e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
A proposição destina o imóvel, localizado no bairro Parolin para a construção de unidades do Minha Casa Minha Vida. A alienação seria intermediada pala Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, na qualidade de agentes executores do programa habitacional.
As vistorias seriam de responsabilidade dos proprietários ou responsáveis pelos prédios, realizadas por empresas e profissionais registrados no Crea. Em caso de descumprimento, é previsto auto de infração por agente de fiscalização do órgão competente e multa, dobrada a cada reincidência.
Enquadram-se na matéria os edifícios de três ou mais andares de uso habitacional, comercial e de serviços; edifícios de uso industrial, institucional e especial; edificações integrantes do patrimônio histórico e monumentos; escolas, igrejas, shoppings, teatros e locais para eventos e espetáculos, e edificações e instalações que abriguem produtos químicos agressivos, inflamáveis ou explosivos.
Bicicletas
Volta à pauta da Comissão de Urbanismo, após pedido de vista, matéria que dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços públicos e privados destinarem áreas para o estacionamento de bicicletas e motocicletas. É determinada a revogação das leis municipais 6.273/1981 e 10.232/2001, abrangidas pelo texto.
O colegiado ainda analisa proposição do Executivo para a realização de permuta e proposta que obriga a afixação de placa ou cartaz, no banheiro de estabelecimentos como hotéis, motéis, shoppings, estádios, bares, restaurantes e boates, sobre a importância do uso da camisinha.
Economia
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização também tem reunião extraordinária nesta quarta, após a sessão plenária. Os vereadores discutem parecer sobre mensagem do Executivo, referente à alienação de área de terra de propriedade do município e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
A proposição destina o imóvel, localizado no bairro Parolin para a construção de unidades do Minha Casa Minha Vida. A alienação seria intermediada pala Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, na qualidade de agentes executores do programa habitacional.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba