Urbanismo debate regularização de imóveis em áreas ocupadas
Cidadãos que possuam edificações residenciais e comerciais que estejam em áreas de ocupações regularizadas e adquiridas pelo plano habitacional da Cohab poderão requerer também a regularização das construções. É o que prevê um projeto de lei (005.00168.2017) que será debatido em uma reunião da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da Câmara de Curitiba que ocorrerá nesta quarta-feira (20), às 14h30, no subsolo do Palácio Rio Branco.
A autoria da matéria é do vereador Zezinho Sabará (PDT), que argumenta que a iniciativa permitiria legalizar construções que tenham excedido limites de ocupação do solo, liberando o Executivo de impor os limites da Lei de Zoneamento, por exemplo, já que a regularização teria uma finalidade social. Segundo Zezinho, a lei atual cria um “engodo social, onde autoriza a regularização das propriedades desde que as famílias destruam o patrimônio que construíram durante anos”.
“Nas últimas décadas, Curitiba vem sofrendo um crescimento populacional extraordinário e um desordenado crescimento, mas que precisa ser pautado e discutido, pois todas as capitais brasileiras vivem esta angústia. É preciso discutir a vida urbana, especialmente das periferias da metrópole”, ponderou o parlamentar.
Outra proposta a ser debatida é a que acrescenta paraciclos ao mobiliário permitido no uso de passeio público fronteiriço a alguns estabelecimentos comerciais. Atualmente a lei autoriza alguns mobiliários (mesas, cadeiras e toldos) em frente a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e similares (005.00178.2017). A iniciativa é dos vereadores Bruno Pessuti (PSD) e Goura (PDT). Confira aqui a pauta completa.
Acessibilidade
A Comissão de Acessibilidade vai debater, a partir das 8h30, uma proposta do vereador Colpani (PSB) que regulamenta o acesso dos carrinhos de bebê ao transporte público de Curitiba. O projeto (005.00264.2017) autoriza que o equipamento possa entrar nos coletivos pelos elevadores de acessibilidade das estações-tubo e dos ônibus, que atualmente a Urbs destina, segundo o autor, aos passageiros com deficiência e/ou dificuldade de locomoção. O encontro será no subsolo do Palácio Rio Branco.
Outra matéria em debate é a que amplia a quantidade de locais públicos com reserva de assentos para pessoas obesas, de autoria da vereadora Maria Manfron (PP). Enquanto a lei municipal 9.585/1999 prevê que no mínimo 3% dos assentos de salas de projeção, auditórios e espaços culturais sejam destinadas a esses público, a proposta (005.00262.2017) da vereadora inclui na lista os restaurantes e estabelecimentos afins.
Educação
A Comissão de Educação, Cultura e Turismo vai se reunir às 8h15, também no subsolo, para deliberar sobre projetos de denominação de rua, prêmios e títulos de cidadania honorária. Confira a pauta completa aqui.
A autoria da matéria é do vereador Zezinho Sabará (PDT), que argumenta que a iniciativa permitiria legalizar construções que tenham excedido limites de ocupação do solo, liberando o Executivo de impor os limites da Lei de Zoneamento, por exemplo, já que a regularização teria uma finalidade social. Segundo Zezinho, a lei atual cria um “engodo social, onde autoriza a regularização das propriedades desde que as famílias destruam o patrimônio que construíram durante anos”.
“Nas últimas décadas, Curitiba vem sofrendo um crescimento populacional extraordinário e um desordenado crescimento, mas que precisa ser pautado e discutido, pois todas as capitais brasileiras vivem esta angústia. É preciso discutir a vida urbana, especialmente das periferias da metrópole”, ponderou o parlamentar.
Outra proposta a ser debatida é a que acrescenta paraciclos ao mobiliário permitido no uso de passeio público fronteiriço a alguns estabelecimentos comerciais. Atualmente a lei autoriza alguns mobiliários (mesas, cadeiras e toldos) em frente a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e similares (005.00178.2017). A iniciativa é dos vereadores Bruno Pessuti (PSD) e Goura (PDT). Confira aqui a pauta completa.
Acessibilidade
A Comissão de Acessibilidade vai debater, a partir das 8h30, uma proposta do vereador Colpani (PSB) que regulamenta o acesso dos carrinhos de bebê ao transporte público de Curitiba. O projeto (005.00264.2017) autoriza que o equipamento possa entrar nos coletivos pelos elevadores de acessibilidade das estações-tubo e dos ônibus, que atualmente a Urbs destina, segundo o autor, aos passageiros com deficiência e/ou dificuldade de locomoção. O encontro será no subsolo do Palácio Rio Branco.
Outra matéria em debate é a que amplia a quantidade de locais públicos com reserva de assentos para pessoas obesas, de autoria da vereadora Maria Manfron (PP). Enquanto a lei municipal 9.585/1999 prevê que no mínimo 3% dos assentos de salas de projeção, auditórios e espaços culturais sejam destinadas a esses público, a proposta (005.00262.2017) da vereadora inclui na lista os restaurantes e estabelecimentos afins.
Educação
A Comissão de Educação, Cultura e Turismo vai se reunir às 8h15, também no subsolo, para deliberar sobre projetos de denominação de rua, prêmios e títulos de cidadania honorária. Confira a pauta completa aqui.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba