A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação se reuniu nesta terça-feira (4) para avaliar cinco projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O mais debatido foi o pedido de autorização da prefeitura para permutar terrenos numa operação imobiliária avaliada em R$ 1,93 milhão (005.00131.2018). Em troca de um lote público no Sítio Cercado o Executivo receberia terrenos no Atuba, necessários à construção da Linha Verde, e mais R$ 375 mil. A reunião foi presidida pelo vereador Hélio Wirbiski (PPS).

Prevaleceu o parecer favorável de Bruno Pessuti (PSD) à operação imobiliária, em detrimento do voto em separado elaborado por Goura (PDT). O pedetista tinha apontado uma série de situações relativas ao projeto, como dúvidas sobre a avaliação do imóvel da prefeitura que, na opinião do parlamentar, estaria precificado por uma importância muito menor que outros imóveis similares na região.

Marilene de Lara, da Comissão de Avaliação de Imóveis, órgão responsável pela definição desses valores, estava na reunião e discutiu as considerações feitas por Goura. Ela explicou que a entidade utiliza uma série de fatores técnicos para a avaliação e que, em alguns casos, imóveis próximos podem ser avaliados com valores muito distintos.

Também acompanhavam a reunião Marilza Dias, secretária municipal do Meio Ambiente, Ricardo Bindo, assessor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, e Giancarlos Smaniotto, diretor do departamento de patrimônio público da secretaria municipal de Administração e Recursos Humanos. A operação foi aprovada com restrições e já pode ser votada em plenário, com a promessa do Executivo de que dúvidas levantadas por Goura serão respondidas até essa data.

O terreno público no Sítio Cercado tem área total de 3.668,30 m² e foi avaliado em R$ 1.930.000,00 pela Comissão de Avaliação de Imóveis. Em troca, a Prefeitura de Curitiba recebe três lotes no Atuba, com áreas de 626,16 m², 674,02 m² e 539,17 m². Eles pertencem a Octacilio Rodrigues Siqueira Junior, Josane Pilar Martinski Siqueira, Mesp Administradora de Bens, Carlos Schmidt e Eunice da Conceição Alves Schmidt. Somados, os lotes foram avaliados em R$ 1.555.000,00. A diferença de R$ 375 mil será paga ao Município

Operações imobiliárias
Mais duas operações imobiliárias foram aprovadas na reunião da Comissão de Urbanismo. Uma delas autoriza de lotes públicos no bairro Bom Retiro com a RM Incorporadora de Imóveis (005.00092.2018). Com 83,56 m², o terreno que atualmente pertence ao poder público resulta da desafetação de um trecho da rua Júlio Zanielli, esquina com a rua Tapajós. O outro, de propriedade da empresa, localiza-se na mesma via e mede 83,41m². Ambos foram avaliados por R$ 95 mil.

O outro projeto de lei doa lote público de 318,50 m², localizado no Santa Cândida, à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (005.00118.2018) para fins de regularização fundiária. O terreno localiza-se na rua Lourenço Volpi, na esquina com a rua Humberto Cezarino, e foi avaliado em R$ 76,9 mil.

Também foi acatado pela Comissão de Serviço Público projeto de Mauro Ignácio (PSB) que permite a instalação de guaritas de segurança privada nas calçadas de áreas residenciais (005.00209.2017). A proposta autoriza a Prefeitura de Curitiba a conceder essa permissão para empresas de segurança e para Conselhos Comunitários de Segurança, desde que cumpram requisitos técnicos e apresentem requerimento subscrito por 80% dos proprietários ou locadores de imóveis. A proposta está apta para ser apreciada em plenário.

Pedido de vista
No mesmo dia em que Goura devolveu o projeto do prefeito que propõe a alienação de lote público no bairro Batel para particulares (005.00104.2018), Wirbiski pediu vista da proposta. Localizado no lado ímpar da alameda Doutor Carlos de Carvalho, o terreno mede 95,93 m² e deverá ser unificado a um empreendimento comercial.