Na quarta-feira (23), às 14h30, a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação fará a análise do projeto de autoria do vereador Bruno Pessuti (PSC) que autoriza o uso, por parte dos comerciantes, do recuo obrigatório das edificações como estacionamento para clientes (005.00062.2014).

O projeto condiciona tal uso à observação da taxa de permeabilidade mínima para o lote, definida pela Lei de Uso e Ocupação do Solo. O projeto tem a relatoria do vereador Felipe Braga Cortes (PSDB) e, na última reunião do colegiado, sofreu pedido de vista do vereador Mauro Ignacio (PSB).
 
A demanda, conforme esclarece a justificativa do projeto, foi manifestada pelos comerciantes que têm seus estabelecimentos em zonas residenciais. Em determinados casos, afirmam eles, há carência de vagas de estacionamento ao longo das vias públicas, o que poderia inviabilizar a atividade desenvolvida. O projeto destaca que muitos desses estabelecimentos comerciais são micro ou pequenas empresas, responsáveis pelo emprego e sustento de inúmeros trabalhadores.

O passeio público fronteiriço a bares, confeitarias e restaurantes também é tema de um projeto que será analisado pelo colegiado. De autoria do vereador Helio Wirbiski (PPS), a proposta estipula a permissão de uso destes espaços por parte dos comerciantes para que disponibilizem mesas, cadeiras e toldos aos clientes (005.00068.2015). A relatoria da matéria é do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB).

A comissão também avaliará a proposição de Tiago Gevert (PSC) que pretende obrigar o fornecimento de álcool antisséptico para a higiene de clientes de entidades bancárias que façam uso de equipamentos de identificação biométrica (005.00120.2015). O relator da proposta é Wirbiski. Também será apreciado projeto do vereador Professor Galdino (PSDB) que obriga a instalação de redutor de vazão e/ou temporizador de vazão nas torneiras de novas edificações (005.00145.2015).

Outra iniciativa cujo teor será alvo de análise pela comissão é a de autoria do prefeito que visa a alienação de um terreno de 56,60 m² na rua João Rodrigues Pinheiro, no bairro Capão Raso. O pedido foi feito por Moisés Bueno Polidoro e se refere a uma área avaliada em R$ 35 mil (005.00110.2015).