Em reunião nesta quarta-feira (18), os integrantes da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação aprovaram um cronograma que inclui a realização de duas audiências públicas e cinco oficinas temáticas para discutir a nova Lei de Zoneamento de Curitiba. A primeira audiência será no dia 9 de novembro.  Segundo o presidente do colegiado, Helio Wirbiski (PPS), a ideia é que os parlamentares, além de conhecerem mais sobre o tema, contribuam sobre o projeto. “É importante para que, além da Comissão, os demais vereadores possam saber o que já foi feito. Outras entidades também poderão participar”, anunciou.

A expectativa é que o Executivo envie o projeto da Lei do Zoneamento para a Câmara até o final do mês de novembro. A previsão inicial era de que a proposta chegasse ao Legislativo em outubro, mas, segundo Wirbiski, o Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba), informou que houve necessidade de ajustar alguns itens no texto depois das propostas recebidas em audiências públicas realizadas nas regionais.

A Comissão de Urbanismo irá realizar também mais uma audiência pública, agendada para a primeira semana de dezembro e cinco oficinas temáticas, previstas para serem realizadas nos meses de fevereiro, março e abril do ano que vem, com os seguintes temas: zoneamento básico; incentivos construtivos; sistema viário básico; outorga onerosa; e habitação de interesse social.

No dia 25 de setembro, o presidente do Ippuc, Reginaldo Reinert, esteve na Câmara, durante a Tribuna Livre, junto da chefe de gabinete, Teresa Torres, e do assessor de planejamento, Alberto Paranhos, para esclarecer dúvidas dos parlamentares sobre a revisão da norma (leia mais).

Projetos
Além da discussão sobre a Lei de Zoneamento, os vereadores deliberaram sobre cinco projetos de lei que constavam na pauta do colegiado. Quatro deles receberam pareceres favoráveis e aguardam análise pelo plenário em primeiro turno. Bruno Pessuti (PSD) acatou a matéria que regulamenta a expedição do alvará condicionado (005.00206.2017), de autoria dos vereadores Helio Wirbiski e Tico Kuzma (Pros).

A proposta permite que o interessado consiga o documento para instalação e funcionamento de atividades comerciais em edificações em situação irregular ou sem o Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO) para os imóveis com área total edificada de até 400 m² construídos, até o ano de 2016.

Também segue a proposição de autoria de Goura (PDT), Dona Lourdes e Mauro Ignácio, ambos do PSB, que estabelece normas para a concessão de espaços públicos para a instalação temporária de circos itinerantes em Curitiba (005.00207.2017 com substitutivo geral 031.00056.2017). Segundo o texto, o circo itinerante deverá estar regulamentado conforme o determinado na lei federal 6.533/1978.

Outra matéria é de Maria Manfron (PP) e inclui restaurantes e estabelecimentos afins no rol de locais onde se deva destinar pelo menos 3% dos assentos específicos para pessoas obesas (005.00262.2017). O texto propõe um acréscimo à lei municipal 9.585/1999, que já contempla salas de projeções, auditórios e espaços culturais.

Por fim, também pode ser votado pelos vereadores o projeto de Cacá Pereira (PSDC) que dispõe sobre a limpeza e manutenção de sistema de climatização de ar em Curitiba (005.00153.2017 com substitutivo 031.00047.2017). O texto acrescenta ao artigo 106 do Código de Saúde de Curitiba (lei 9000/1996) um inciso que considera infração sanitária o fato de deixar de apresentar relatórios técnicos anuais, por profissionais legalmente habilitados, que comprovem a execução de procedimentos de limpeza e manutenção nos estabelecimentos que disponham de ambientes climatizados, para garantir a “qualidade e salubridade do ar interno dos estabelecimentos”.

Seguindo parecer de Goura, a comissão decidiu devolver ao autor, Jairo Marcelino, projeto que pretende criar o Polo Gastronômico da Região Norte (005.00250.2017). Segundo o relator, é necessário que o propositor faça adequações no texto, delimitando melhor as áreas a serem abrangidas pelo polo. Nessa semana, dois novos polos gastronômicos foram aprovados pela Câmara (leia mais).

Integram a Comissão de Urbanismo os vereadores Helio Wirbiski, presidente, Goura, vice, Bruno Pessuti, Felipe Braga Côrtes (PSD) e Mauro Bobato (Pode).