Urbanismo analisou 65 pareceres; PGV foi destaque em 2022
Novos empreendimentos imobiliários foram impactados pelas decisões da Comissão de Urbanismo em 2022. (Foto: Ricardo Marajó/SMCS)
Sob a presidência de Mauro Bobato (Pode), a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu 17 vezes em 2022, analisando 65 pareceres sobre projetos de lei em tramitação na CMC. Além do parlamentar, integram o colegiado Herivelto Oliveira (Cidadania), vice-presidente, Hernani (PSB), Sidnei Toaldo (Patriota) e Toninho da Farmácia (União).
Compete à Comissão de Urbanismo avaliar projetos sobre desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelado do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional e tecnologias da informação. No ano de 2022, o colegiado teve protagonismo na discussão da revisão da Planta Genérica de Valores dos 950 mil imóveis da cidade, que é a base de cálculo do IPTU. O próprio Bobato fez o parecer favorável à proposta do Executivo, mas alertou para o impacto do aumento para os contribuintes.
De Urbanismo até o plenário, os vereadores puderam articular com a Prefeitura de Curitiba mudanças na proposta, obtendo aumento do número de imóveis isentos, diminuição da alíquota de residências, redução da trava de cobrança para 18% e a sua prorrogação até 2025. A revisão da PGV articulou todo o trabalho realizado pela Comissão de Urbanismo nos últimos anos, começando pelo novo Plano Diretor e passando pela atualização da Lei do Zoneamento.
No ano, os vereadores também debateram a expedição de alvará com QR Code, o fim da isenção de taxas cartoriais às concessionárias e empresas públicas, o alvará simplificado a grandes eventos, a regulamentação dos minimercados autônomos, o incentivo aos Book Trucks, a revisão da cobrança de EstaR de bicicletas e motos, o uso de câmeras corporais pela Guarda Municipal e as alterações nas regras do transporte escolar. O desenho institucional da CMC faz com que Urbanismo seja uma daquelas comissões que geralmente avalia os projetos no fim da tramitação pelos colegiados, cabendo a ela autorizar a análise em plenário.
A CMC possui dez comissões permanentes e, conforme o Regimento Interno, cada vereador deve participar de ao menos um desses colegiados. As vagas são distribuídas conforme a proporcionalidade partidária e o interesse dos parlamentares, que depois de selecionados votam entre si para escolherem, entre os membros da comissão, o presidente e o vice do colegiado. A participação das comissões é uma obrigação dos parlamentares, à exceção do presidente da CMC e do primeiro-secretário da Mesa Diretora.
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