Seis iniciativas aprovadas pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, em 2023, aguardam a inclusão na ordem do dia da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). No primeiro período legislativo do ano, o colegiado analisou 11 projetos de lei e todos eles receberam pareceres favoráveis. Foram realizadas sete reuniões, sendo uma de instalação, quatro ordinárias e duas extraordinárias. 

O colegiado tem a função de analisar matérias relacionadas aos planos de desenvolvimento urbano, de controle do uso do solo urbano, de sistema viário, de trânsito, de parcelamento do solo, de edificações, de realizações de obras públicas, de política habitacional e de tecnologias da informação e software. Das 11 propostas discutidas por Urbanismo no primeiro semestre, duas delas já foram aprovadas pelo plenário do Legislativo e sancionadas. 

A primeira é a lei municipal 16.169/2023 que autorizou a Prefeitura de Curitiba a permutar terreno público no Campo Comprido por dois lotes da Esparta Loteamentos e Administração, localizados no Tatuquara. O projeto de lei (005.00122.2022) recebeu parecer da Comissão de Urbanismo favorável, após o colegiado decidir por acatar voto em separado pela tramitação, que divergiu do parecer contrário do relator. A segunda norma em vigor, que passou pelo crivo do colegiado, foi a permuta de outra área pública, localizada no CIC, por um terreno no São Miguel. O projeto aprovado pela CMC (005.00202.2022) resultou na lei 16.170/2023. 

Aguardando o 1º turno

Seis projetos de lei que passaram pela Urbanismo aguardam os dois turnos de votação em plenário. É o caso, por exemplo, da matéria que prevê a retenção do alvará para quem descumprir compensações ambientais (005.00328.2021), suprindo uma lacuna existente no Código de Posturas de Curitiba; e da criação do Polo Gastronômico do Jardim das Américas (005.00093.2022); e da iniciativa que pretender vedar a cobrança do EstaR para motocicletas (005.00080.2022). 

Completam essa lista, o pedido de autorização para a efetivação de uma venda direta de um terreno público com área de 126 m², localizado em Santa Felicidade (005.00163.2022); a atualização das regras de publicidade ao ar livre, para torná-las mais flexíveis na capital paranaense (005.00106.2021, com um substitutivo geral (031.00072.2021); e a Política Municipal de Cidade Inteligente de Curitiba (005.00141.2022, com substitutivo geral 031.000602022).

Ainda não aptas a plenário

Três matérias analisadas pela Comissão de Urbanismo ainda não estão prontas para serem incluídas na ordem do dia. O projeto que objetiva incentivar nas bancas de jornais os chamados “cabides solidários”, para que pessoas pendurem roupas para doação (005.00120.2022), foi devolvido pelo colegiado ao gabinete parlamentar para que sejam feitas alterações técnico legislativas. 

Pelo Regimento Interno, quando um projeto é devolvido por alguma comissão temática o autor possui prazo de até 120 dias para responder aos apontamentos feitos pelo colegiado, sob pena de arquivamento. Portanto, se as dúvidas levantadas por Urbanismo forem respondidas, o texto poderá retornar à pauta neste segundo semestre. 

Outras duas iniciativas passaram pela análise, e aprovação, da comissão e seguiram para a discussão na Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos. São elas: o projeto de lei que cria o Conselho de Integração de Proteção e Defesa Civil da Região Metropolitana de Curitiba (CPDCM) (005.00178.2022) e a que regulamenta a nova Lei das Antenas de Celulares (005.00293.2021, com substitutivo geral 031.00082.2022). 

Comunidade Tiradentes 2

O colegiado de Urbanismo integrou a comitiva de vereadores que estiveram na Comunidade Tiradentes 2, no começo de abril, para verificar in loco a situação das 64 famílias que moram no terreno e que podem ser despejadas a qualquer momento devido à reintegração de posse solicitada pela empresa Solví Essencis. O relatório da visita técnica foi debatido pela comissão em reunião realizada em maio, na qual os vereadores chegaram à conclusão de que o principal desafio quando se trata das ocupações de Curitiba é para onde as famílias com risco de despejo vão ser alocadas. 

A Urbanismo aprovou encaminhamentos para que a FAS (Fundação de Ação Social) fosse oficiada para que seja feito o cadastro imediato das famílias que residem na ocupação Tiradentes 2; para acionar a Prefeitura de Curitiba sobre o cumprimento das recomendações do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), na Nota Técnica 01/2022, que indica procedimentos administrativos e jurisdicionais para o adequado tratamento dos conflitos fundiários urbanos ou rurais de natureza coletiva; e também pela busca de uma mesa de negociação entre moradores, Poder Público e a empresa Essencis. Esse trabalho deverá ser realizado em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Públicas e Minorias.

A comissão
A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação tem a tarefa de analisar matérias atinentes aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelamento do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional e tecnologias da informação e software. O colegiado tem 5 membros: Mauro Bobato (Pode), presidente; Rodrigo Reis (União), vice; Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Zezinho Sabará (União). Suas agendas são quinzenais, às quartas-feiras, antes da sessão plenária.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba