Urbanismo analisa uso de recuo em frente aos imóveis comerciais
A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação analisa, nesta quarta-feira (5), às 8h30, projeto de lei de Bruno Pessuti (PSC), que prevê a utilização da faixa de recuo obrigatória aos imóveis para estacionamento. O objetivo é que comerciantes possam usar a parte da frente do estabelecimento para receber os veículos dos clientes, mas condiciona à permeabilidade do solo (005.00062.2014).
Outro projeto em análise é de Colpani (PSB), que altera a lei municipal 14.471/2014, de sua própria autoria, e que proíbe o bloqueio de ruas nos horários de trânsito intenso, seja em função de uma obra ou realização de carga e descarga. A norma impede os bloqueios entre 8h e 9h e 17h e 19h, na “região central, seus bairros periféricos e vias expressas de toda a cidade” (005.00063.2015). O projeto também recebeu substitutivo geral de Felipe Braga Côrtes (PSDB) (031.00030.2015).
O colegiado analisa ainda a proposta do Executivo, que prevê a permuta de um terreno público com a empresa PF3 Incorporação e Empreendimentos Ltda (005.00101.2015). Trata-se de um imóvel situado na rua Padre Anchieta, no bairro Campina do Siqueira, com 105m². A CAI (Comissão de Avaliação de Imóveis) atribuiu R$ 1.108.000,00 para as áreas de propriedade da PF3 Incorporação e Empreendimentos LTDA e R$ 1.082.000,00, para a área de propriedade do município.
Outro projeto do prefeito que desafeta um bem público diz respeito a um terreno de 207,63m² na rua Conselheiro Laurindo, no bairro Rebouças, avaliado pela CAI em R$ 193 mil (005.00100.2015).
O colegiado também estuda a proposta do Executivo que pretende autorizar a implantação do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) no município (005.00253.2014). A medida será feita em convênio com a União, por meio do Ministério da Educação (MEC), e será voltado à oferta de cursos na modalidade à distância, mediante a criação e manutenção do Polo de Apoio Presencial.
Ainda do prefeito, Urbanismo dá parecer sobre projeto que autoriza o ingresso de Curitiba no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) (005.00251.2014).
A tramitação de todas as propostas pode ser conferida pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL), bastando inserir o número do processo no campo “pesquisa rápida”. Integram a Comissão de Urbanismo Helio Wirbiski (PPS), na presidência, junto de Felipe Braga Côrtes, Jonny Stica (PT), Mauro Ignacio (PSB) e Toninho da Farmácia (PP).
Outro projeto em análise é de Colpani (PSB), que altera a lei municipal 14.471/2014, de sua própria autoria, e que proíbe o bloqueio de ruas nos horários de trânsito intenso, seja em função de uma obra ou realização de carga e descarga. A norma impede os bloqueios entre 8h e 9h e 17h e 19h, na “região central, seus bairros periféricos e vias expressas de toda a cidade” (005.00063.2015). O projeto também recebeu substitutivo geral de Felipe Braga Côrtes (PSDB) (031.00030.2015).
O colegiado analisa ainda a proposta do Executivo, que prevê a permuta de um terreno público com a empresa PF3 Incorporação e Empreendimentos Ltda (005.00101.2015). Trata-se de um imóvel situado na rua Padre Anchieta, no bairro Campina do Siqueira, com 105m². A CAI (Comissão de Avaliação de Imóveis) atribuiu R$ 1.108.000,00 para as áreas de propriedade da PF3 Incorporação e Empreendimentos LTDA e R$ 1.082.000,00, para a área de propriedade do município.
Outro projeto do prefeito que desafeta um bem público diz respeito a um terreno de 207,63m² na rua Conselheiro Laurindo, no bairro Rebouças, avaliado pela CAI em R$ 193 mil (005.00100.2015).
O colegiado também estuda a proposta do Executivo que pretende autorizar a implantação do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) no município (005.00253.2014). A medida será feita em convênio com a União, por meio do Ministério da Educação (MEC), e será voltado à oferta de cursos na modalidade à distância, mediante a criação e manutenção do Polo de Apoio Presencial.
Ainda do prefeito, Urbanismo dá parecer sobre projeto que autoriza o ingresso de Curitiba no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) (005.00251.2014).
A tramitação de todas as propostas pode ser conferida pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL), bastando inserir o número do processo no campo “pesquisa rápida”. Integram a Comissão de Urbanismo Helio Wirbiski (PPS), na presidência, junto de Felipe Braga Côrtes, Jonny Stica (PT), Mauro Ignacio (PSB) e Toninho da Farmácia (PP).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba