Projeto de lei que determina a instalação de sistema sensor e válvulas de bloqueio de gás, em edificações de Curitiba, será analisado na próxima semana pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da Câmara Municipal. A reunião será na quarta-feira (8), às 14h30, na sala das comissões.

A norma, de autoria do vereador Chicarelli (PSDC), deverá ser obrigatória a estabelecimentos comerciais, de ensino e de alimentação, indústrias e condomínios com mais de três pavimentos, por exemplo (005.00080.2014). O texto também requer a presença do sensor em postos de abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV) e estacionamentos fechados que abriguem veículos movidos a GNV.

Outra proposição, de Helio Wirbiski (PPS), estabelece multa de R$ 5,3 mil a candidatos que espalhem “santinhos” (panfletos eleitorais) pelas ruas (005.00222.2014). A proibição de se jogar objetos em via pública é regulamentada pela lei municipal 11.095/2004, que dispõe sobre a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução e manutenção e conservação de obras no município. O artigo 91 dessa norma lista os itens cuja dispensa em local público pode gerar multa em dinheiro, como lixo, animais mortos, folhagens, mobiliário e invólucros.

O projeto Wirbiski inclui os santinhos e panfletos eleitorais na relação, e também aumenta a multa relativa à produção de sujeira prevista no artigo 292 da lei municipal. Se aprovado, o valor da multa subirá de R$ 400 para R$ 5.391. Na justificativa da proposição, o vereador cita notícia divulgada pela rádio Band News FM onde é dito que “limpar a sujeira eleitoral” custa R$ 400 mil ao Executivo – ocupando 350 garis a mais do que os 150 necessários habitualmente.

Já a proposta de Rogerio Campos (PSC), que passa pelo crivo de Urbanismo, estabelece que linhas de ônibus que trafeguem em um raio de 500 metros de instituições públicas de cuidados especiais tenham seu itinerário alterado – reposicionando a parada em frente à instituição, geralmente destinada ao atendimento de pessoas com deficiência. A norma não inclui os veículos biarticulados e ligeirinhos, já que dependem de estações-tubo (005.00369.2013).

Integram a Comissão de Urbanismo os vereadores Helio Wirbiski, como presidente,  Felipe Braga Côrtes (PSDB), Jonny Stica (PT), Mauro Ignacio (PSB) e Toninho da Farmácia (PP).