O projeto de lei do vereador Paulo Rink (PPS) que possibilita a comercialização de espaço publicitário nos ônibus de Curitiba, com objetivo de reduzir o valor da tarifa paga pelos usuários, será analisado pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação nesta quarta-feira (18). Na reunião, que é pública e será realizada na Câmara Municipal, às 14h30, os membros do colegiado irão dar parecer para outros três projetos de lei.

A proposta de Rink tramita como substitutivo geral (031.00001.2015) ao projeto de lei 005.00411.2013, apresentado originalmente. No texto, o vereador pretende alterar a lei 12.597/2008, que trata da organização do sistema de transporte coletivo. A modificação, no artigo 25 da norma, estabelece que o equilíbrio financeiro do sistema deve garantir, além do atendimento aos padrões de qualidade da URBS, a “minoração da tarifa em patamar justo aos usuários” (leia mais).

O vereador estima que, com base nos valores negociados para publicidade em táxis, até R$ 18 milhões poderiam ser obtidos anualmente com a medida. “Isto equivale a uma redução de R$ 0,20 no valor da tarifa”, calcula. A venda dos espaços seria feita pelo Sindicato Patronal (das empresas de ônibus) e o dinheiro arrecadado utilizado integralmente no custeio da tarifa. Caso seja acatada pela comissão, a iniciativa estará apta a ser apreciada em plenário.

Quebrou, pagou
Também passará pelo crivo da Comissão de Urbanismo a proposição 031.00045.2014, substitutivo geral de Helio Wirbiski (PPS) ao projeto 005.00120.2014.  De acordo com o autor, a ideia é criar “condições para que o Executivo cobre do condutor do veículo responsável por acidente de trânsito os prejuízos causados à quebra ou à destruição de equipamentos públicos, como postes ou semáforos em acidentes de trânsito”.

O texto estabelece que o infrator que causar os danos será notificado sobre os custos, com direito a apresentar defesa no prazo de 30 dias. Caso o recurso seja indeferido, o infrator contará com 15 dias para o pagamento da guia de recolhimento. O não pagamento implicará na inscrição do débito em dívida ativa (saiba mais). Se for acatada nesta comissão, a matéria segue para análise do colegiado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Bueiros nivelados
Outro projeto de lei em análise é o 031.00036.2014 (substitutivo geral de Chico do Uberaba, do PMN, ao seu projeto 005.00111.2014), que determina o nivelamento de tampões (bueiros) nas obras públicas de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou de manutenção nas vias públicas e passeios (saiba mais). A obrigatoriedade seria estendida às obras particulares ou feitas por empresas concessionárias de serviços públicos.

A justificativa da matéria alerta para os riscos do desnivelamento das ruas e calçadas a motoristas, ciclistas, pedestres, motociclistas e usuários do transporte coletivo. Se houver concordância dos vereadores sobre a continuidade do trâmite, a iniciativa estará pronta para ser votada em plenário.

Vizinhança Participativa
O último projeto da pauta é de Jonny Stica (PT), que altera a Lei da Vizinhança Participativa (14.527/2014). A matéria (005.00257.2014) adapta o artigo 1º ao veto parcial do prefeito Gustavo Fruet, mantido pelo plenário no final do ano passado (leia mais). Com a adequação, o dispositivo excluiria a possibilidade da administração municipal propor obras à comunidade. Também é reiterada a obrigatoriedade da parceria ser aprovada em audiência pública.

O artigo passaria a ser: “Para efeito desta lei, considera-se Vizinhança Participativa toda obra pública solicitada pela comunidade, proposta e aprovada em audiência pública, conforme as diretrizes de participação previstas na Lei Orgânica do Município de Curitiba, com o custo compartilhado entre o Poder Público e a comunidade beneficiada”. Se for aprovado na comissão, o texto segue para a Comissão de Serviço Público.

A Comissão de Urbanismo é integrada pelos vereadores Helio Wirbiski (presidente), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Jonny Stica, Mauro Ignacio (PSB) e Toninho da Farmácia (PP).