Nesta quarta-feira (4), a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação se reúne extraordinariamente para votar dois projetos de lei. Um deles é a proposta que altera o Código de Posturas de Curitiba, estabelecendo que as construções que têm painéis transparentes ou espelhados deverão adotar, em suas fachadas externas, materiais ou dispositivos para evitar a colisão de pássaros. A agenda está marcada para após a sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

A matéria acrescenta um novo dispositivo no artigo 169 da lei municipal 11.095/2004, o Código de Posturas de Curitiba, que determina que as fachadas das edificações deverão receber tratamento arquitetônico, considerando o compromisso com a paisagem urbana, e ser devidamente conservadas. O trecho acrescentado, um terceiro parágrafo, estabelece que as construções que têm painéis transparentes ou espelhados deverão adotar, em suas fachadas externas, materiais ou dispositivos para evitar a colisão de pássaros (005.00176.2023).

Outra alteração que poderá ser feita no Código de Posturas pelo projeto é no artigo 10 da lei, que regulamenta critérios sobre alvará de licença para a execução de qualquer obra ou serviço. A matéria altera a redação do parágrafo 9º do referido dispositivo, para acrescentar a definição do que é considerado o impacto ambiental. O autor é Dalton Borba (Solidariedade).

Além desta matéria, a Comissão de Urbanismo também deve deliberar sobre a correção de uma operação imobiliária autorizada pela Câmara de Curitiba no dia 13 de março. O Executivo precisa que o Legislativo corrija o texto da lei municipal 16.298/2024. Naquela ocasião, os vereadores concordaram com a venda direta de uma área pública, com 100,95 m², orçada em R$47,5 mil, no bairro Boqueirão, a Jayme Alexandre Azevedo (005.00051.2024). Mas a qualificação do lote, na norma, tinha erros de descrição, que precisarão ser alterados para a efetivação da operação imobiliária.

As reuniões desta comissão são quinzenais, às quartas-feiras. A agenda de amanhã será extraordinária, pois, na semana passada, o grupo se reuniu para votar três projetos, mas apenas a regulamentação do compartilhamento das bicicletas foi deliberada.

Qual é a função da Comissão de Urbanismo?

Compete à Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação exarar parecer sobre matéria atinente aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelamento do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional e tecnologias da informação e software. O grupo é formado por cinco membros: Mauro Bobato (PP), presidente; Rodrigo Reis (PL), vice-presidente; Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Zezinho Sabará (PSD).